PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 73/2023

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Decreto Legislativo 67 - 26/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2023, página 345, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – SINAFRESP, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/04/2024, às 19h15, no Plenário 1º de Maio da CMSP***
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2023
Autuado em 11/09/2023 - Processo 02-73/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2023 PDL 73/2023   PDL - SINAFRESP.pdf Principal 1 Vários
11/09/2023 PDL 73/2023   Complemento de Assinaturas físicas.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/09/2023 DSP 11191/2023 PDL 73/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11372/2023 PDL 73/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11391/2023 PDL 73/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0073-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11735/2023 PDL 73/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2023 DSP 12312/2023 PDL 73/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2023 RDS 1283/2023 PDL 73/2023 Req Juntada - PDL 73-2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/10/2023 RDS 1283/2023 PDL 73/2023 Termo de Anuência SINAFRESP.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/10/2023 RDS 1283/2023 PDL 73/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 RELCOM 1804/2023 PDL 73/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/10/2023 CV 1447/2023 PDL 73/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12787/2023 PDL 73/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 PAR 1299/2023 PDL 73/2023 PDL 73-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/10/2023 CV 1523/2023 PDL 73/2023 PDL 73-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
25/11/2023 DSP 14357/2023 PDL 73/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PDL 73/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13414/2023 PDL 73/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 73-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 DSP 13316/2023 PDL 73/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 73-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 DL 67/2023 PDL 73/2023 0073-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 DSP 14898/2023 PDL 73/2023 DESP PDL 0073-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/06/2024 RDS 37/2024 PDL 73/2023 Requerimento - Sessão Solene SINAFRESP.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/06/2024 RDS 37/2024 PDL 73/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7423/2024 PDL 73/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
13/06/2024 ARQ 359/2024 PDL 73/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1283/2023 (06/10/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 37/2024 (16/02/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 307, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA SINAFRESP CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM

Data de Encerramento 12/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:27 ARQUIVO/Recebido
12/06/2024 08:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2024 12:14 CERIM/Recebido
06/12/2023 14:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:40 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/12/2023 11:40 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:46 SGP12/Recebido
19/10/2023 16:13 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2023 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/10/2023 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/10/2023 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:56 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1804 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1275 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Requerimentos
RDS 1283/2023
Ementa Requer a juntada de Termo de Anuência ao PDL nº 73/2023.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2023 RDS 1283/2023   Req Juntada - PDL 73-2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/10/2023 RDS 1283/2023   Termo de Anuência SINAFRESP.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/10/2023 DSP 12680/2023 RDS 1283/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2023) ao processo PDL 73/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1855 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1299 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 37/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 26 de abril de 2024, a partir das 19:00 horas, no Plenário 1º de maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – SINAFRESP, conforme Decreto Legislativo nº 67/2023.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2024 RDS 37/2024   Requerimento - Sessão Solene SINAFRESP.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/02/2024 DSP 824/2024 RDS 37/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2024) ao processo PDL 73/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 73/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 73/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
21/02/2024 14:28 SGP22/Encaminhado para CERIM
21/02/2024 14:28 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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