PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 60/2023

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Decreto Legislativo 52 - 27/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2023, página 329, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Sra. Maria de Fátima Duarte e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/12/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2023
Autuado em 03/08/2023 - Processo 02-60/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2023 PDL 60/2023   PDL_DraFatimaDuarte.pdf Principal 1 Vários
03/08/2023 DSP 8965/2023 PDL 60/2023 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/08/2023 RDS 1054/2023 PDL 60/2023 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/08/2023 RDS 1054/2023 PDL 60/2023 Carta de Anuencia.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/08/2023 RDS 1054/2023 PDL 60/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2023 DSP 9268/2023 PDL 60/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/08/2023 DSP 9339/2023 PDL 60/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9357/2023 PDL 60/2023 pl0060-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9443/2023 PDL 60/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9554/2023 PDL 60/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1418/2023 PDL 60/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 CV 1325/2023 PDL 60/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11480/2023 PDL 60/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11554/2023 PDL 60/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1224/2023 PDL 60/2023 PDL 60-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1419/2023 PDL 60/2023 PDL 60-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12231/2023 PDL 60/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 60-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PDL 60/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/09/2023 DSP 12112/2023 PDL 60/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 60-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/09/2023 DL 52/2023 PDL 60/2023 0060-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1054/2023 (04/08/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 09/08/2023, página 296, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MARIA DE FATIMA DUARTE

Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/09/2023 184ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
27/09/2023 18:35 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 18:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 22:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/08/2023 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 19:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 19:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 20:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2023 20:14 PRESID/Recebido
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/08/2023 10:55 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2023 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/08/2023 16:20 SGP42/Recebido
08/08/2023 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/08/2023 16:11 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1054/2023
Ementa Requer juntada de Termo de Anuência ao PDL 60/2023.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2023 RDS 1054/2023   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/08/2023 RDS 1054/2023   Carta de Anuencia.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/08/2023 DSP 9093/2023 RDS 1054/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2023) ao processo PDL 60/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1418 /2023 , apresentado em: 22/08/2023
Parecer Número 1116 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 272, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1750 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1224 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1750 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1224 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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