PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 45/2023

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Decreto Legislativo 59 - 10/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2023, página 320, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Gilson Nunes Vitório.****Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/04/2024, às 19hs, no Salão Nobre****
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2023
Autuado em 15/06/2023 - Processo 02-45/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2023 PDL 45/2023   PDL TÍTULO CIDADÃO PAULISTANO GILSON NUNES VITÓRIO.pdf Principal 1 Vários
15/06/2023 PDL 45/2023   Termo de anuência .pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 DSP 8092/2023 PDL 45/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8229/2023 PDL 45/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8230/2023 PDL 45/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8307/2023 PDL 45/2023 pdl0045-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2023 DSP 8330/2023 PDL 45/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8426/2023 PDL 45/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1183/2023 PDL 45/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/08/2023 CV 963/2023 PDL 45/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10273/2023 PDL 45/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10480/2023 PDL 45/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10648/2023 PDL 45/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/09/2023 RELCOM 1579/2023 PDL 45/2023 PDL 45-2023 - RELCOM - Favoravel - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
15/09/2023 CV 1298/2023 PDL 45/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 DSP 11517/2023 PDL 45/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2023 DSP 11536/2023 PDL 45/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2023 DSP 12886/2023 PDL 45/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/02/2024 PAR 1709/2023 PDL 45/2023 PDL 45-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2024 CV 124/2024 PDL 45/2023 PDL 045-2023- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
12/03/2024 DSP 2461/2024 PDL 45/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/10/2023 DSP 12641/2023 PDL 45/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 45-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PDL 45/2023 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/10/2023 DSP 12595/2023 PDL 45/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 45-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/10/2023 DL 59/2023 PDL 45/2023 0045-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8269/2024 PDL 45/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
12/07/2024 RDS 176/2024 PDL 45/2023 Requerimento Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
12/07/2024 RDS 176/2024 PDL 45/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/07/2024 DSP 8951/2024 PDL 45/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
25/07/2024 ARQ 379/2024 PDL 45/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 176/2024 (20/03/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 20/06/2023, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/06/2023, página 313, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO GILSON NUNES VITORIO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO SAMBA

Data de Encerramento 12/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
12/07/2024 11:26 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/07/2024 11:06 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
10/10/2023 19:29 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
18/09/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27 FIN/Recebido
18/09/2023 10:46 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2023 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2023 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2023 18:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2023 13:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2023 11:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 17:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2023 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 16:14 CCJ/Recebido
23/06/2023 22:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2023 05:36 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/06/2023 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1183 /2023 , apresentado em: 31/07/2023
Parecer Número 812 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1579 /2023 , apresentado em: 11/09/2023
Parecer Número 1095 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2023 , página 285, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2312 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Parecer Número 1709 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RDS 176/2024
Ementa Solicita convocação de Sessão Solene, no dia 10 de abril de 2024, a partir das 19hs, no Salão Nobre- Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Gilson Nunes Vitório, conforme Decreto Legislativo nº 45/ 2023.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2024 RDS 176/2024   Requerimento Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
26/03/2024 DSP 3206/2024 RDS 176/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2024) ao processo PDL 45/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2024 11:27 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 45/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2024 11:27 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 45/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
26/03/2024 16:26 SGP22/Encaminhado para CERIM
26/03/2024 16:26 SGP22 Registro Inicial
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