PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 39/2023

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Decreto Legislativo 37 - 09/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/08/2023, página 308, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Cassia Travensolo, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 05/10/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2023
Autuado em 06/06/2023 - Processo 02-39/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 PDL 39/2023   PDL MEDALHA ANCHIETA - CASSIA TRAVENSOLO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7549/2023 PDL 39/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2023 DSP 7707/2023 PDL 39/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7731/2023 PDL 39/2023 pdl0039-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7813/2023 PDL 39/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/06/2023 DSP 8118/2023 PDL 39/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 19/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/06/2023 RDS 965/2023 PDL 39/2023 MODELO REQUERIMENTO DE JUNTADA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/06/2023 RDS 965/2023 PDL 39/2023 TERMO DE ANUENCIA MEDALHA ANCHIETA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/06/2023 RDS 965/2023 PDL 39/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2023 RELCOM 1089/2023 PDL 39/2023 PARECER CCJ pdl0039-23 TM Medalha Anchieta Cassia Travensolo LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/06/2023 CV 924/2023 PDL 39/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8294/2023 PDL 39/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/06/2023 DSP 8355/2023 PDL 39/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/07/2023 DSP 8597/2023 PDL 39/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 18/07/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/08/2023 PAR 873/2023 PDL 39/2023 PDL 39-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1058/2023 PDL 39/2023 PDL 39-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10178/2023 PDL 39/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PDL 39/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9574/2023 PDL 39/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 39-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9401/2023 PDL 39/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 39-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/08/2023 DL 37/2023 PDL 39/2023 0039-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
31/08/2023 DSP 10820/2023 PDL 39/2023 Despacho ao Cerimonial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/11/2024 RDS 1194/2023 PDL 39/2023 REQUERIMENTO Sessão Solene - Entrega de Honraria CASSIA TRAVENSOLO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/11/2024 RDS 1194/2023 PDL 39/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13263/2024 PDL 39/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
22/11/2024 ARQ 1252/2024 PDL 39/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 965/2023 (21/06/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1194/2023 (13/09/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/06/2023, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 07/06/2023, página 328, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CASSIA TRAVENSOLO MEDALHA ANCHIETA

Data de Encerramento 08/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
09/08/2023 175ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 16:01 ARQUIVO/Recebido
08/11/2024 13:15 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:27 CERIM/Recebido
31/08/2023 15:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
31/08/2023 13:54 SGP23/Recebido
28/08/2023 11:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/08/2023 11:58 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:06 SGP12/Recebido
09/08/2023 18:24 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/07/2023 15:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2023 18:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 18:16 EDUC/Recebido
23/06/2023 16:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2023 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2023 13:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2023 12:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2023 19:15 PRESID/Recebido
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/06/2023 16:43 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/06/2023 16:25 SGP42/Recebido
06/06/2023 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/06/2023 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1089 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Parecer Número 769 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2023 , página 267, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Requerimentos
RDS 965/2023
Ementa Requer a juntada do termo de anuência anexo ao PDL 39/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2023 RDS 965/2023   MODELO REQUERIMENTO DE JUNTADA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/06/2023 RDS 965/2023   TERMO DE ANUENCIA MEDALHA ANCHIETA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
22/06/2023 DSP 8155/2023 RDS 965/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PDL 39/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1331 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 873 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RDS 1194/2023
Ementa Solicita a convocação de sessão solene no dia 3 de outubro de 2023, a partir das 19 às 22 horas, no SALÃO NOBRE, com a finalidade de entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão a CASSIA TRAVENSOLO
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2023 RDS 1194/2023   REQUERIMENTO Sessão Solene - Entrega de Honraria CASSIA TRAVENSOLO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
15/09/2023 DSP 11493/2023 RDS 1194/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PDL 39/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2024 13:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 39/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2024 13:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 39/2023
07/11/2024 14:56 CERIM/Recebido
15/09/2023 18:13 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
15/09/2023 18:13 SGP22 Registro Inicial
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