PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 38/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 66 - 26/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2023, página 345, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Restaurante "Paris 6", e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/05/2024, às 17h, no Paris 6 Classique***
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2023
Autuado em 01/06/2023 - Processo 02-38/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2023 PDL 38/2023   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/06/2023 DSP 7548/2023 PDL 38/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2023 DSP 7706/2023 PDL 38/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7730/2023 PDL 38/2023 pdl0038-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7814/2023 PDL 38/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/07/2023 DSP 8586/2023 PDL 38/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 17/07/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9747/2023 PDL 38/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11261/2023 PDL 38/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2023 RELCOM 1734/2023 PDL 38/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 CV 1433/2023 PDL 38/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/10/2023 DSP 12401/2023 PDL 38/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2023 DSP 12567/2023 PDL 38/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 16/10/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/10/2023 DSP 12959/2023 PDL 38/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 23/10/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/10/2023 PAR 1315/2023 PDL 38/2023 PDL 038-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2023 CV 1594/2023 PDL 38/2023 PDL 38-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14343/2023 PDL 38/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/10/2023 RDS 1351/2023 PDL 38/2023 Coautoria PDL 38.23.pdf Principal 1 Vários
30/10/2023 RDS 1351/2023 PDL 38/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PDL 38/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13410/2023 PDL 38/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 38-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 DSP 13312/2023 PDL 38/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 38-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 DL 66/2023 PDL 38/2023 0038-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 DSP 14894/2023 PDL 38/2023 DESP PDL 0038-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/07/2024 RDS 359/2024 PDL 38/2023 REQUERIMENTO Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria PARIS 6 (ADITAMENTO II).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
15/07/2024 RDS 359/2024 PDL 38/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2024 DSP 8972/2024 PDL 38/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
25/07/2024 ARQ 378/2024 PDL 38/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PDL-38/2023) (06/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1351/2023 (30/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 359/2024 (03/05/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/06/2023, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 07/06/2023, página 328, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM PARIS 6

Data de Encerramento 15/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/07/2024 09:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2024 12:14 CERIM/Recebido
06/12/2023 14:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/12/2023 11:39 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:39 SGP12/Recebido
26/10/2023 16:53 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/10/2023 18:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/10/2023 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2023 12:00 EDUC/Recebido
09/10/2023 19:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/10/2023 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2023 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2023 10:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/09/2023 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 14:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/07/2023 13:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 13:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/07/2023 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2023 19:14 PRESID/Recebido
13/06/2023 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/06/2023 16:43 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/06/2023 16:25 SGP42/Recebido
06/06/2023 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/06/2023 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1734 /2023 , apresentado em: 28/09/2023
Parecer Número 1241 /2023 , apresentado em: 06/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2023 , página 373, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2023) ao processo PDL 38/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 26/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1900 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1315 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 396, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Requerimentos
RDS 1351/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Fernando Holiday como coautor do PDL 38/2023.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 30/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2023 RDS 1351/2023   Coautoria PDL 38.23.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 DSP 13359/2023 RDS 1351/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2023) ao processo PDL 38/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 359/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 14 de maio de 2024, a partir das 17h00 ÀS 20h00, no(a) Restaurante Paris 6 Classique, localizado à Rua Haddock Lobo, nº 1240, CEP: 01414-002 – Cerqueira César, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) PARIS 6, conforme Decreto Legislativo nº 66 - 26/10/2023, em aditamento ao RDS nº 144/2024.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2024 RDS 359/2024   REQUERIMENTO Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria PARIS 6 (ADITAMENTO II).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
03/05/2024 DSP 5363/2024 RDS 359/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2024) ao processo PDL 38/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2024 09:44 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 38/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2024 09:44 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 38/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
03/05/2024 18:41 SGP22/Encaminhado para CERIM
03/05/2024 18:41 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir