PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 104/2023

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Decreto Legislativo 5 - 03/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2024, página 307, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título Cidadão Paulistano ao Senhor José Guimarães Junior.***Honraria entregue em Sessão Solene em 21/05/2024, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2023
Autuado em 18/12/2023 - Processo 02-104/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2023 PDL 104/2023   PDL - José Guimarães Junior.pdf Principal 1 Vários
18/12/2023 PDL 104/2023   Documentos complementares.pdf Principal 1 Vários
20/12/2023 DSP 15638/2023 PDL 104/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/12/2023 DSP 15776/2023 PDL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1453/2024 PDL 104/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2024 DSP 1454/2024 PDL 104/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2094/2024 PDL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/03/2024 RELCOM 98/2024 PDL 104/2023 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2024 CV 157/2024 PDL 104/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3009/2024 PDL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3043/2024 PDL 104/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3180/2024 PDL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/04/2024 PAR 232/2024 PDL 104/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/04/2024 CV 332/2024 PDL 104/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4341/2024 PDL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PDL 104/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5471/2024 PDL 104/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em discussão e votação únicas do PDL 104-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/04/2024 DSP 4739/2024 PDL 104/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 104-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 DL 5/2024 PDL 104/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
21/05/2024 DSP 6206/2024 PDL 104/2023 Despacho Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 RDS 409/2024 PDL 104/2023 Requerimento - sessão solene - José Guimarães Junior (1) -20-05.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2025 RDS 409/2024 PDL 104/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2025 DSP 409/2025 PDL 104/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 156/2025 PDL 104/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-104/2023) (13/03/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 409/2024 (20/05/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 20/12/2023, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/12/2023, página 335, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOSE GUIMARAES JUNIOR

Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 10:14 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/12/2024 14:17 CERIM/Recebido
21/05/2024 18:48 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/05/2024 08:28 SGP23/Recebido
20/05/2024 18:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas projeto já promulgado, realizada a exclusão de arquivo duplicado. Para finalização do processo.
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:46 SGP12/Recebido
08/04/2024 13:39 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/03/2024 13:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2024 15:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 15:31 EDUC/Recebido
21/03/2024 11:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2024 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 15:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2024 15:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2024 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2024 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2024 17:38 CCJ/Recebido
28/02/2024 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/12/2023 08:12 PROC-CMSP/Recebido
28/12/2023 08:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/12/2023 08:12 PRESID/Recebido
28/12/2023 08:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/12/2023 07:48 PROC-CMSP/Recebido
20/12/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/12/2023 15:18 SGP42/Recebido
20/12/2023 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/12/2023 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2024
Prazo regimental 14/03/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 98 /2024 , apresentado em: 12/03/2024
Parecer Número 79 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2024 , página 288, coluna 2
Em 14/03/2024 , página 288, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2024) ao processo PDL 104/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 368 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 232 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 364, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Requerimentos
RDS 409/2024
Ementa Convoca Sessão Solene, para o dia 21 de maio de 2024, às 19h30, no Plenário 1° de Maio, destinada à entrega da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor José Guimarães Junior, conforme Decreto Legislativo n° 5, de 03 de abril de 2024.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2024 RDS 409/2024   Requerimento - sessão solene - José Guimarães Junior (1) -20-05.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2024 DSP 6094/2024 RDS 409/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2024) ao processo PDL 104/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 10:15 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 104/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 10:15 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 104/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
20/05/2024 19:12 SGP22/Encaminhado para CERIM
20/05/2024 19:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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