PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/2023

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Decreto Legislativo 7 - 03/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2024, página 308, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Ana Claudia Badra Cotait.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 27/08/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2023
Autuado em 13/12/2023 - Processo 02-100/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2023 PDL 100/2023   PDL ANA CLAUDIA BADRA COTAIT.pdf Principal 1 Vários
13/12/2023 PDL 100/2023   justificativa ana claudia badra cotait.pdf Principal 1 Vários
13/12/2023 PDL 100/2023   TERMO DE ANUÊNCIA ANA COTAIT.pdf Principal 1 Vários
13/12/2023 DSP 15140/2023 PDL 100/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - PDL Ana Claudia Badra Cotait.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/12/2023 DSP 15176/2023 PDL 100/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15551/2023 PDL 100/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15663/2023 PDL 100/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 363/2024 PDL 100/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1336/2024 PDL 100/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 RELCOM 211/2024 PDL 100/2023 Parecer de CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
21/03/2024 CV 181/2024 PDL 100/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3039/2024 PDL 100/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/03/2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/03/2024 DSP 3166/2024 PDL 100/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/03/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/03/2024 DSP 3171/2024 PDL 100/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/04/2024 PAR 237/2024 PDL 100/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/04/2024 CV 331/2024 PDL 100/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4344/2024 PDL 100/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/05/2024 DSP 5461/2024 PDL 100/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em Discussão e Votação Únicas PDL 100-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PDL 100/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/04/2024 DSP 4738/2024 PDL 100/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 100-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 DL 7/2024 PDL 100/2023 DECRETO LEGISLATIVO.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8262/2024 PDL 100/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
06/09/2024 RDS 699/2024 PDL 100/2023 RDS ana badra.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/09/2024 RDS 699/2024 PDL 100/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11940/2024 PDL 100/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
20/09/2024 ARQ 1138/2024 PDL 100/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 699/2024 (05/08/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/12/2023, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/12/2023, página 837, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  ANA CLAUDIA BADRA COTAIT  | 
Data de Encerramento 19/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
03/04/2024 211ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:23 ARQUIVO/Recebido
19/09/2024 11:53 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2024 11:57 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:03 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:46 SGP12/Recebido
08/04/2024 13:39 EDUC/Encaminhado para SGP12
01/04/2024 15:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/03/2024 13:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2024 13:24 EDUC/Recebido
21/03/2024 15:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2024 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/03/2024 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 19:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 19:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:57 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:57 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2023 07:33 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2023 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2023 15:14 SGP42/Recebido
14/12/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
14/12/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 211 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 134 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2024 , página 266, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 374 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 237 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 365, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Requerimentos
RDS 699/2024
Ementa Requer a Convocação de Sessão Solene no dia 27/08/2024, a partir das 19:00 hs, a ser realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadã Paulistana a Sra Ana Claudia Badra Cotait, conforme Decreto Legislativo nº 7 de 03 de abril de 2024.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2024 RDS 699/2024   RDS ana badra.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2024 DSP 10196/2024 RDS 699/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2024) ao processo PDL 100/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 100/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 100/2023
19/09/2024 12:40 CERIM/Recebido
09/08/2024 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
09/08/2024 18:06 SGP22 Registro Inicial
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