PROJETO DE LEI

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PL 92/2023

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Lei Municipal 18088 - 22/01/2024
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/01/2024, página 346, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Chácara Santo Antonio” [13 de Junho].
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2023
Autuado em 08/03/2023 - Processo 01-92/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2023 PL 92/2023   PL Calendario Dia da Chacara Santo Antonio.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
14/03/2023 DSP 2728/2023 PL 92/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2839/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2989/2023 PL 92/2023 pl0092-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3089/2023 PL 92/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3387/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 CV 839/2023 PL 92/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 RELCOM 946/2023 PL 92/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/06/2023 DSP 7865/2023 PL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/06/2023 DSP 7998/2023 PL 92/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 19/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2023 DSP 8163/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2023 DSP 9475/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 14/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/08/2023 RELCOM 1409/2023 PL 92/2023 PL 92-2023 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ - Nunes Peixeiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
23/08/2023 CV 1099/2023 PL 92/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/08/2023 DSP 10459/2023 PL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/08/2023 DSP 10488/2023 PL 92/2023 RECEBIMENTO - FIN - 25/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12865/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/10/2023 PAR 1324/2023 PL 92/2023 PL 092-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2023 CV 1603/2023 PL 92/2023 PL 092-2023 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14352/2023 PL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 92/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13418/2023 PL 92/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 92-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2023 EME 1/2023 PL 92/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 92-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/11/2023 DSP 13522/2023 PL 92/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 92-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13471/2023 PL 92/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 92-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13512/2023 PL 92/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13603/2023 PL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PL 92/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/12/2023 RELCOM 2226/2023 PL 92/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
20/12/2023 CV 1941/2023 PL 92/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15691/2023 PL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 92/2023 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/12/2023 DSP 15768/2023 PL 92/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 92-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/02/2024 DSP 528/2024 PL 92/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 92-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/12/2023 OF-SGP23 1196/2023 PL 92/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1196/2023 PL 92/2023 0092-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 77/2024 PL 92/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1196-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 39/2024 PL 92/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/02/2024 OF-SGP23 11/2024 PL 92/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 PROM-LEI 18088/2024 PL 92/2023 0092-23 CLP.pdf Principal 1 Vários
31/01/2024 DSP 169/2024 PL 92/2023 DESP PL 0092-23 .pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/02/2024 ARQ 62/2024 PL 92/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-92/2023) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (01/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1196/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1196/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 11/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 11/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 210, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA BAIRRO DIA DO BAIRRO CHACARA SANTO ANTONIO CHACARA SANTO ANTONIO

Data de Encerramento 09/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2024 10:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2024 10:39 ARQUIVO/Recebido
09/02/2024 18:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 10:50 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:45 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2023 10:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2023 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 19:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 19:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:47 CCJ/Recebido
06/11/2023 23:50 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
27/10/2023 23:49 SGP12/Recebido
27/10/2023 08:27 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
26/10/2023 18:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/10/2023 17:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/08/2023 11:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 11:54 FIN/Recebido
25/08/2023 10:31 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2023 16:22 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2023 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2023 11:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2023 15:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 14:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2023 11:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2023 16:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2023 11:46 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/06/2023 16:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2023 15:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/06/2023 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:30 EDUC/Recebido
16/06/2023 14:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/06/2023 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2023 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2023 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/03/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:34 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 946 /2023 , apresentado em: 05/06/2023
Parecer Número 710 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 92/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 14/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1409 /2023 , apresentado em: 21/08/2023
Parecer Número 978 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2023 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1909 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1324 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 399, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Leitura 01/11/2023, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2226 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1658 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 314, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1196/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038333-7 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024.
Matérias Referidas PL 92/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 39/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 92/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000177-2
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 92/2023.
OF-SGP23 1196/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 1196/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038333-7 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024.
Matérias Referidas PL 92/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 39/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 92/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000177-2
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 92/2023.
OF-SGP23 1196/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 39/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 92/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000177-2
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 92/2023.
OF-SGP23 1196/2023
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 11/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0004215-9.
Matérias Referidas PL 92/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2024
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OF-SGP23 11/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0004215-9.
Matérias Referidas PL 92/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2024
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