PROJETO DE LEI

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PL 710/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2023
Autuado em 30/11/2023 - Processo 01-710/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2023 PL 710/2023   PL ISENÇÃO IPTU CASAS CULTURAIS LUSO-BRASILEIRAS.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
05/12/2023 DSP 14863/2023 PL 710/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15390/2023 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2024 DSP 131/2024 PL 710/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0710-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 324/2024 PL 710/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1309/2024 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/04/2024 DSP 3926/2024 PL 710/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES - 09/04/2024.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/04/2024 DSP 3936/2024 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5132/2024 PL 710/2023 IF-pl0710-23 - TM - spa - isenção Casas Culturais Luso-Brasileiras.pdf Principal 1 Vários
08/05/2024 OF-SGP12 256/2024 PL 710/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5735/2024 PL 710/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2024 DOCREC 409/2024 PL 710/2023 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
24/06/2024 DSP 8270/2024 PL 710/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/06/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/11/2024 DSP 14227/2024 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1891/2024 PL 710/2023 PARECER CCJ pl0710-23 TM - spa - isenção IPTU - casas culturais lusobrasileiras - tributário - LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2024 CV 1644/2024 PL 710/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14505/2024 PL 710/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 581/2025 PL 710/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 DSP 2415/2025 PL 710/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1410/2025 PL 710/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 710/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 710/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2042/2025 PL 710/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5982/2025 PL 710/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7574/2025 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/05/2025 RELCOM 124/2025 PL 710/2023 PL 710-2023 - RELCOM - Favorável - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/05/2025 CV 320/2025 PL 710/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/05/2025 DSP 12717/2025 PL 710/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 08/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/05/2025 DSP 12773/2025 PL 710/2023 RECEBIMENTO - FIN - 08/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15632/2025 PL 710/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/09/2025 DSP 23052/2025 PL 710/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 OF-SGP12 680/2025 PL 710/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23683/2025 PL 710/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
18/11/2025 DOCREC 1104/2025 PL 710/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/03/2026 PAR 99/2026 PL 710/2023 PL710-2023_congresso.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/03/2026 DSP 6944/2026 PL 710/2023 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
19/03/2026 CV 174/2026 PL 710/2023 PL 710-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/03/2026 RDS 267/2026 PL 710/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3765/2026 PL 710/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 710-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/03/2026 RDS 267/2026 PL 710/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 710 DE 2023.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 REGTAQ 137/2026 PL 710/2023 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 710-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 AUD 97/2025 PL 710/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 02-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
03/07/2025 AUD 114/2025 PL 710/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 23-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 409/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1104/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 267/2026 (20/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 256/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 256/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 680/2025 (29/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 680/2025 (29/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/12/2023, página 387, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO IPTU CASA CULTURAL LUSO BRASILEIRA CASA DE CULTURA CULTURA PORTUGUESA PORTUGAL ( PAIS ) ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA HISTORIA RELACOES INTERNACIONAIS

Assuntos detalhados
RECONHECIMENTO REGULAMENTACAO SECRETARIA DAS FINANCAS INSTITUICAO CULTURAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/06/2025 - FIN
Audiência Realizada 23/06/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/03/2026 72ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
06/05/2026 18:07 SGP1/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 18:06 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
18/03/2026 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta.
18/03/2026 18:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2025 10:54 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/10/2025 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2025 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/09/2025 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/09/2025 16:38 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/09/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/08/2025 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2025 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/06/2025 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/06/2025 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2025 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2025 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2025 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2025 18:23 FIN/Recebido
08/05/2025 15:52 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/2025 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2025 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 09/04. VOLTA NA 4ª R.O.
09/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2025 21:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 17:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2025 12:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:39 EDUC/Recebido
20/02/2025 14:17 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 13:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:28 EDUC/Recebido
04/12/2024 15:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/11/2024 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2024 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2024 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2024 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/06/2024 18:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2024 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2024 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2024 16:52 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/05/2024 11:43 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/04/2024 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/04/2024 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2024 14:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/04/2024 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2024 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 17:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/02/2024 14:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:26 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/12/2023 16:17 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2023 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/12/2023 16:08 SGP42/Recebido
05/12/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/12/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1891 /2024 , apresentado em: 28/11/2024
Parecer Número 1418 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2024 , página 586, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 256/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 710/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 409/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 409/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 256/2024, acerca do Projeto de Lei nº 710/23 de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0018886-2
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 256/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 256/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 710/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 409/2024 (18/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 409/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 256/2024, acerca do Projeto de Lei nº 710/23 de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0018886-2
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 256/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 409/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 256/2024, acerca do Projeto de Lei nº 710/23 de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0018886-2
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 256/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 124 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 266 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2025 , página 323, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2025
Relatório
Relatório Número 158 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 99 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 606, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Ofícios
OF-SGP12 680/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 710/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1104/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1104/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036772-6
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 680/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 680/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 710/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1104/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1104/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036772-6
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 680/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCREC 1104/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036772-6
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 680/2025
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
Requerimentos
RDS 267/2026
Ementa Requer coautoria do PL 710/2023
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 20/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 RDS 267/2026   REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 710 DE 2023.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3651/2026 RDS 267/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2026) ao processo PL 710/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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