PROJETO DE LEI

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PL 612/2023

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Lei Municipal 18020 - 06/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia do combate ao Antissemitismo e Fascismo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2023
Autuado em 23/10/2023 - Processo 01-612/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2023 PL 612/2023   PL dia do antissemitismo calendario.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 DSP 13061/2023 PL 612/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/10/2023 DSP 13072/2023 PL 612/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13084/2023 PL 612/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0612-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/10/2023 DSP 13090/2023 PL 612/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/10/2023.pdf Principal 1 Vários
24/10/2023 DSP 13096/2023 PL 612/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 24/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2023 PAR 1318/2023 PL 612/2023 PL 612-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
06/11/2023 CV 1596/2023 PL 612/2023 PL 612-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14346/2023 PL 612/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 RDS 1357/2023 PL 612/2023 Requerimento coautoria - PL 612_2023.pdf Principal 1 Vários
31/10/2023 RDS 1357/2023 PL 612/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 612/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13429/2023 PL 612/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 612-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PL 612/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
01/11/2023 SUB 1/2023 (PL-612/2023) PL 612/2023 Substitutivo do Líder de Governo ao PL 612-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2023 PAR 1370/2023 PL 612/2023 PL 612-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
24/11/2023 CV 1747/2023 PL 612/2023 PL 612-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/11/2023 DSP 14473/2023 PL 612/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/11/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/11/2023 RDS 1380/2023 PL 612/2023 Certidão - Coautoria Verbal.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
07/11/2023 RDS 1380/2023 PL 612/2023 Requerimento de Coautoria - PL 612-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 RDS 1380/2023 PL 612/2023 Certidão - Coautoria Verbal.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
07/11/2023 DSP 13539/2023 PL 612/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 612-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13630/2023 PL 612/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 612-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/11/2023 OF-SGP23 973/2023 PL 612/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 1/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 OF-SGP23 973/2023 PL 612/2023 0612-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13409/2023 PL 612/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0973-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/12/2023 DSP 14827/2023 PL 612/2023 DES PL 0612-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/12/2023 ARQ 688/2023 PL 612/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-612/2023) (01/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1357/2023 (31/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1380/2023 (07/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 973/2023 (01/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 973/2023 (01/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/10/2023, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 25/10/2023, página 361, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO COMBATE AO ANTISSEMITISMO E FASCISMO COMBATE FASCISMO NAZISMO DISCRIMINACAO JUDEUS

Data de Encerramento 05/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 190SE (01/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:42 ARQUIVO/Recebido
05/12/2023 13:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2023 16:45 SGP23/Recebido
04/12/2023 15:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/11/2023 20:30 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:39 SGP12/Recebido
26/10/2023 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
24/10/2023 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2023 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 17:52 CCJ/Recebido
24/10/2023 17:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2023 17:15 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2023 17:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2023 17:15 PRESID/Recebido
24/10/2023 17:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2023 16:15 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2023 16:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/10/2023 16:06 SGP42/Recebido
24/10/2023 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
24/10/2023 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 26/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1903 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1318 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 397, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1357/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Cris Monteiro como coautora do PL 612/2023.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 31/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 RDS 1357/2023   Requerimento coautoria - PL 612_2023.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 DSP 13383/2023 RDS 1357/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2023) ao processo PL 612/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 612/2023.
Leitura 01/11/2023, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 973/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032072-6. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 612/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 973/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032072-6. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 612/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 01/11/2023
Prazo regimental 16/11/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 01/11/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1956 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Parecer Número 1370 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/11/2023 , página 364, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2023
Requerimentos
RDS 1380/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.11.2023. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFERE os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Requer a inclusão dos Vereadores Milton Leite, Fernando Holiday, Rute Costa, Atílio Francisco, Dr. Adriano Santos e Gilson Barreto como coautores do PL 612/2023.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2023 RDS 1380/2023   Requerimento de Coautoria - PL 612-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/11/2023 DSP 13740/2023 RDS 1380/2023 Certidão - Coautoria Verbal.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2023) ao processo PL 612/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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