PROJETO DE LEI

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PL 503/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2023
Autuado em 31/08/2023 - Processo 01-503/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2023 PL 503/2023   PL - SAF.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
12/09/2023 DSP 11213/2023 PL 503/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2023 DSP 11464/2023 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2023 DSP 11465/2023 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2023 DSP 12032/2023 PL 503/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0503-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12484/2023 PL 503/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12817/2023 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1953/2024 PL 503/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2062/2024 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 RELCOM 1055/2024 PL 503/2023 PARECER CCJ pl0503-23 - L - RT - obrigatoriedade conscientização zero alcool durante a gravidez -campanha - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2024 CV 1010/2024 PL 503/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 8001/2024 PL 503/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/06/2024 DSP 8172/2024 PL 503/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/08/2024 DSP 10287/2024 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1541/2024 PL 503/2023 PL 503-2023 -Parecer Adm-FAV SUB JUST- Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal - RC.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
27/11/2024 CV 1586/2024 PL 503/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14383/2024 PL 503/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/12/2024 DSP 14577/2024 PL 503/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3513/2025 PL 503/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1880/2025 PL 503/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
09/04/2026 RDS 413/2026 PL 503/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - PL 503 2023.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
09/04/2026 RDS 413/2026 PL 503/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2026 DESARQ 9/2026 PL 503/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
09/04/2026 RDS 416/2026 PL 503/2023 Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
09/04/2026 RDS 416/2026 PL 503/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/04/2026 DSP 5363/2026 PL 503/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2026 DSP 5500/2026 PL 503/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 15/04/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1519/2026 PL 503/2023 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 927/2026 PL 503/2023 Relatório do Relator - SIMONE GANEM - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
19/08/2026 DSP 12761/2026 PL 503/2023 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12938/2026 PL 503/2023 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
21/09/2026 DSP 14615/2026 PL 503/2023 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 21/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2024 AUD 136/2024 PL 503/2023 Notas Taquigráficas - ADM - 06-08-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-503/2023) (18/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 413/2026 (09/04/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 416/2026 (09/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 296, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INCLUSAO LEI 16.563/2016 SINDROME ALCOOLICA FETAL CONSCIENTIZACAO ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA CONSUMO GESTANTE GRAVIDEZ

Assuntos detalhados
FETO OBRIGATORIEDADE EXAME PRE NATAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE ORIENTACAO PACIENTE PREVENCAO DIVULGACAO CARTILHA FOLHETO DISTRIBUICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:44 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 19:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2026 16:02 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2026 15:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2026 15:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2026 15:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2026 11:16 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:39 SAUDE/Recebido
09/04/2026 14:59 SGP22/Encaminhado para SAUDE Projeto desarquivado.
09/04/2026 14:31 SGP22/Recebido
09/04/2026 14:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:48 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 11:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2024 11:45 SAUDE/Recebido
03/12/2024 13:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2024 14:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2024 17:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2024 15:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2024 18:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 18:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 10:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2024 10:49 ADM/Recebido
19/06/2024 17:13 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2024 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/06/2024 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/06/2024 10:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2024 17:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2024 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2023 17:46 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2023 17:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2023 17:46 PRESID/Recebido
15/09/2023 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/09/2023 17:46 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2023 17:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2023 17:46 PRESID/Recebido
15/09/2023 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1055 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Parecer Número 849 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2024 , página 321, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 503/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/2024
Prazo regimental 06/07/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 12/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1541 /2024 , apresentado em: 05/09/2024
Parecer Número 1376 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2024 , página 419, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/12/2024
Prazo regimental 21/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 413/2026
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 503/2023.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 09/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 RDS 413/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - PL 503 2023.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
09/04/2026 DSP 5179/2026 RDS 413/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2026) ao processo PL 503/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 416/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 503/2023.
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Recebimento (protocolo) 09/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 RDS 416/2026   Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
09/04/2026 DSP 5216/2026 RDS 416/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2026) ao processo PL 503/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/04/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 15/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 927 /2026 , apresentado em: 19/05/2026
Parecer Número 1155 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2026 , página 609, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 21/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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