PROJETO DE LEI

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PL 35/2023

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Lei Municipal 17955 - 06/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Mulher Capoeirista a ser realizado, anualmente, no dia 25 de outubro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2023
Autuado em 08/02/2023 - Processo 01-35/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2023 PL 35/2023   PL_Dia da Mulher Capoeirista.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
14/02/2023 DSP 1146/2023 PL 35/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/02/2023 DSP 1247/2023 PL 35/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2023 DSP 1349/2023 PL 35/2023 pl0035-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1836/2023 PL 35/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2663/2023 PL 35/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2023 RELCOM 340/2023 PL 35/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
05/04/2023 CV 333/2023 PL 35/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/04/2023 DSP 4203/2023 PL 35/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/04/2023 PAR 302/2023 PL 35/2023 PL 35-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2023 CV 401/2023 PL 35/2023 PL 35-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4927/2023 PL 35/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 35/2023 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4826/2023 PL 35/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 35-2023 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 35/2023 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6265/2023 PL 35/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 35-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6234/2023 PL 35/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 35-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/05/2023 OF-SGP23 421/2023 PL 35/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 OF-SGP23 421/2023 PL 35/2023 0035-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6339/2023 PL 35/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0421-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/06/2023 DSP 7594/2023 PL 35/2023 DESP PL 0035-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2023 ARQ 315/2023 PL 35/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 421/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 421/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/02/2023, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/02/2023, página 117, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DA MULHER CAPOEIRISTA MULHER CAPOEIRISTA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 12/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (10/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 10:50 ARQUIVO/Recebido
12/06/2023 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 11:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/05/2023 11:22 SGP21/Recebido
17/04/2023 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 19:21 SGP12/Recebido
06/04/2023 16:16 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
05/04/2023 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2023 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 19:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO VENCIDO.
14/03/2023 21:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 21:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/02/2023 18:33 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2023 18:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/02/2023 18:33 PRESID/Recebido
15/02/2023 18:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/02/2023 16:24 PROC-CMSP/Recebido
14/02/2023 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/02/2023 15:21 SGP42/Recebido
14/02/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/02/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 340 /2023 , apresentado em: 28/03/2023
Parecer Número 274 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/2023 , página 255, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2023
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 05/04/2023
Prazo regimental 20/04/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 446 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 302 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/04/2023 , página 291, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Abstenções: RINALDI DIGILIO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 421/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012363-7. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 35/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 421/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012363-7. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 35/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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