PROJETO DE LEI

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PL 105/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competitiva e dá outras providências
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2023
Autuado em 13/03/2023 - Processo 01-105/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2023 PL 105/2023   PL - Programa apoio esporte.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/03/2023 DSP 2741/2023 PL 105/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2023 DSP 3014/2023 PL 105/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4676/2023 PL 105/2023 pl0105-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4748/2023 PL 105/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2023 DSP 5353/2023 PL 105/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 RELCOM 1070/2023 PL 105/2023 PARECER CCJ PL0105-23 MM - H - Programa de apoio a atletas e paratletas - principiológico - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/08/2023 CV 1038/2023 PL 105/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10336/2023 PL 105/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10564/2023 PL 105/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10933/2023 PL 105/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/11/2023 RELCOM 1799/2023 PL 105/2023 PL 105-2023 - Parecer Adm - Diretrizes para a criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competititva - FAVORÁVEL - SHT.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/11/2023 CV 1730/2023 PL 105/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14153/2023 PL 105/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/11/2023 DSP 14570/2023 PL 105/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1729/2023 PL 105/2023 PL 105-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 30/2024 PL 105/2023 PL 105-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/10/2026 DSP 15867/2026 PL 105/2023 Certidão de Publicação Reunião Conjunta.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 105/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/12/2023 DSP 15318/2023 PL 105/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 105-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 214, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATLETA PESSOA COM DEFICIENCIA APOIO COMPETICAO ESPORTIVA PROGRAMA INCENTIVO PESSOA FISICA HABILITACAO PROFISSIONAL TREINADOR ESPORTIVO TREINAMENTO

Assuntos detalhados
APERFEICOAMENTO ATIVIDADE ESPORTIVA RENDIMENTO FOMENTO ESPORTE AMADOR ESPORTE PROFISSIONAL EDUCACAO INTEGRACAO SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) AUXILIO FINANCEIRO PAGAMENTO TAXAS DINHEIRO INSCRICAO CONCESSAO PASSAGEM AEREA PASSE DE ONIBUS VIAGEM TRANSPORTE EVENTOS PARTICIPACAO ALIMENTACAO HOSPEDAGEM ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) MENOR DE IDADE REPRESENTANTE LEGAL BENEFICIARIO PRESTACAO DE CONTAS CONTRAPARTIDA PATROCINIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 18:14 SGP21/Recebido
28/10/2026 11:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado o Congresso de Comissões
18/04/2024 20:39 SGP12/Recebido
18/04/2024 10:53 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
29/11/2023 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2023 15:50 EDUC/Recebido
24/11/2023 11:04 ADM/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2023 15:04 ADM// Prazo de vista vencido.
24/10/2023 15:04 ADM//
16/10/2023 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2023 13:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2023 20:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 12:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 18:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 18:19 ADM/Recebido
23/08/2023 18:59 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/07/2023 07:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2023 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 15:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 21:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2023 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
13/04/2023 12:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2023 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2023 18:42 PRESID/Recebido
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1070 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 919 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2023 , página 270, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1799 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1392 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2023 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2332 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1729 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2024 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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