PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 95/2022

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Decreto Legislativo 38 - 07/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/05/2026, página 548, coluna 1
Ementa Revoga o Decreto Legislativo n° 12, de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a outorga da Concessão da Honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2022
Autuado em 01/11/2022 - Processo 02-95/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2022 PDL 95/2022   PDL retirada honraria cassio de novaes.pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 PDL 95/2022   justificativa retirada honraria cassio de novaes.pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 DSP 13747/2022 PDL 95/2022 PDL - complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/11/2022 DSP 13761/2022 PDL 95/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2022 DSP 13779/2022 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2022 DSP 13795/2022 PDL 95/2022 pdl0095-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13874/2022 PDL 95/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13905/2022 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1811/2022 PDL 95/2022 PARECER CCJ pdl0095-22 ISP-ES-revoga Medalha Anchieta PM Cássio Pereira Novaes LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/11/2022 CV 1800/2022 PDL 95/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 DSP 15506/2022 PDL 95/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/01/2023 DSP 51/2023 PDL 95/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 18/01/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 542/2023 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/04/2023 RELCOM 81/2023 PDL 95/2022 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
19/04/2023 CV 426/2023 PDL 95/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5339/2023 PDL 95/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5461/2023 PDL 95/2022 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 DSP 6846/2023 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/09/2023 DSP 11652/2023 PDL 95/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO - 12/09/2023.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
24/10/2023 DSP 13077/2023 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 24/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1389/2025 PDL 95/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/01/2025 ARQ 501/2025 PDL 95/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 95/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 95/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 242/2025 PDL 95/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6902/2025 PDL 95/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/03/2025 DSP 7616/2025 PDL 95/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/05/2025 RELCOM 497/2025 PDL 95/2022 PDL95-2022 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
07/05/2025 CV 325/2025 PDL 95/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/05/2025 DSP 12689/2025 PDL 95/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 08/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2026 VOTO 37/2026 PDL 95/2022 Folha de Votação - PDL 95-2022.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8418/2026 PDL 95/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 95-2022.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7479/2026 PDL 95/2022 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 95-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/05/2026 DL 38/2026 PDL 95/2022 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/11/2022, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/11/2022, página 129, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO DECRETO LEGISLATIVO 012/2013 CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CASSIO PEREIRA NOVAES ASSEDIO SEXUAL CONDENACAO JUDICIAL ANULACAO CASSACAO

Assuntos detalhados
CANCELAMENTO SUSTACAO
Data de Encerramento 07/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/05/2025 12:34 SGP21/Recebido
08/05/2025 12:49 FIN/Encaminhado para SGP21
07/05/2025 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2025 21:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/04/2025 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2025 14:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2025 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:36 FIN/Recebido
10/02/2025 16:09 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
10/02/2025 16:09 SGP22/Recebido
07/02/2025 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 10/2025
13/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2023 17:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 15:10 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/06/2023 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2023 16:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2023 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:42 FIN/Recebido
24/04/2023 12:04 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2023 09:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/03. VOLTA NA 7ª R.O. PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, RESPONDIDO PELO DOCREC 152/2023, ENCAMINHADO POR E-MAIL AOS MEMBROS DA COMISSÃO EM 15/03.
03/04/2023 09:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2023 12:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 10:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2023 10:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/03. VOLTA NA 7ª R.O. PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, RESPONDIDO PELO DOCREC 152/2023, ENCAMINHADO POR E-MAIL AOS MEMBROS DA COMISSÃO EM 15/03.
10/03/2023 17:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/03. VOLTA NA 7ª R.O. PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM 10/03. AGUARDANDO RESPOSTA.
08/03/2023 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/03. VOLTA NA 7ª R.O.
08/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2023 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/02/2023 09:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2023 16:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/02/2023 11:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/01/2023 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/01/2023 16:16 EDUC/Recebido
16/12/2022 17:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 11:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2022 06:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
03/11/2022 11:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 20:10 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:10 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2022 17:29 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2022 17:08 SGP42/Recebido
01/11/2022 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/11/2022 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1811 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1323 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2022 , página 165, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/01/2023
Prazo regimental 02/02/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 81 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 377 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2023 , página 407, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 24/10/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 10/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 10/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4774/2025 RDS 10/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 6/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 44/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 95/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 110/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 121/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 134/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 497 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Parecer Número 260 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2025 , página 322, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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