PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 105/2022

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Decreto Legislativo 77 - 14/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2022, página 157, coluna 1
Ementa Concede Título de Cidadão Paulistano a Maurice Politi, defensor dos Direitos Humanos e da Preservação da Memória Política.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/04/2023, no Plenário***
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2022
Autuado em 06/12/2022 - Processo 02-105/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2022 PDL 105/2022   PDL Título de Cidadão Paulistano Maurice Politi.docx.pdf Principal 1 Vários
06/12/2022 PDL 105/2022   Anuencia.pdf Principal 1 Vários
06/12/2022 DSP 14899/2022 PDL 105/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/12/2022 DSP 14911/2022 PDL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 DSP 14942/2022 PDL 105/2022 pdl0105-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/12/2022 DSP 14944/2022 PDL 105/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/12/2022 DSP 14945/2022 PDL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1895/2022 PDL 105/2022 PARECER CCJ pdl0105-22 AG - ISP- spa - Título Cidadão Paulistano - Maurice Politi - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
08/12/2022 CV 1927/2022 PDL 105/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 76/2023 PDL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/04/2023 PAR 1506/2022 PDL 105/2022 PDL 105-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 CV 491/2023 PDL 105/2022 PDL 105-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2023 DSP 5290/2023 PDL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2022 DSP 15524/2022 PDL 105/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 105-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15624/2022 PDL 105/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 105-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2022 DL 77/2022 PDL 105/2022 PDL 0105-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2023 DSP 9306/2023 PDL 105/2022 DES PDL 105-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/01/2025 RDS 357/2023 PDL 105/2022 Requerimento de Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/01/2025 RDS 357/2023 PDL 105/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/01/2025 DSP 4695/2025 PDL 105/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
29/01/2025 ARQ 2531/2025 PDL 105/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 357/2023 (20/03/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/12/2022, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 07/12/2022, página 143, coluna 2
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MAURICE POLITI  | 
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 138SE (14/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/12/2022 138ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 15:24 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/01/2025 14:33 CERIM/Recebido
09/08/2023 14:37 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 16:48 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 20:55 SGP12/Recebido
14/12/2022 20:28 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2022 11:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2022 11:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2022 10:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 22:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 22:20 CCJ/Recebido
06/12/2022 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/12/2022 19:15 PRESID/Recebido
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/12/2022 16:34 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/12/2022 16:11 SGP42/Recebido
06/12/2022 15:55 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
06/12/2022 15:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1895 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1420 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/2022 , página 151, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2022
Prazo regimental 29/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2057 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1506 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 393, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RDS 357/2023
Ementa Requer a convocação de sessão solene para a realização de entrega do Título de Cidadão Paulistano a Maurice Politi, a ser realizada na data de 17 de abril de 2023, das 18h às 22h, no Plenário 1º de Maio.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2023 RDS 357/2023   Requerimento de Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/03/2023 DSP 3428/2023 RDS 357/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2023) ao processo PDL 105/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 15:30 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 105/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 15:30 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 105/2022
28/01/2025 15:30 CERIM/Recebido
24/03/2023 15:14 SGP22/Encaminhado para CERIM
24/03/2023 15:14 SGP22 Registro Inicial
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