PROJETO DE LEI

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PL 670/2022

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Lei Municipal 17864 - 23/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/12/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a prorrogação do prazo até 31 de março de 2023 para a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, alterando o previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050/2014, já prorrogado anteriormente pelas Leis nº 17.725/2021 e nº 17.837/2022.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2022
Autuado em 30/11/2022 - Processo 01-670/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 PL 670/2022   Propositura - Prorrogação de Prazo para Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/11/2022 DSP 14617/2022 PL 670/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2022 DSP 14656/2022 PL 670/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/12/2022 DSP 14661/2022 PL 670/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/12/2022 DSP 14679/2022 PL 670/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2022 DSP 14717/2022 PL 670/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2022 RPS 21/2022 PL 670/2022 Requerimento - redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/12/2022 DSP 14960/2022 RPS 21/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 PAR 1427/2022 PL 670/2022 PL 670-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
14/12/2022 CV 1938/2022 PL 670/2022 PL 670-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 DSP 12735/2023 PL 670/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/12/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 85/2022 PL 670/2022 Requerimento de Inclusão - PL 670-2022 em 1ª - lido e aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2022 REGTAQ 105/2022 PL 670/2022 135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 670-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/12/2022 VOTO 48/2022 PL 670/2022 Folha de Votação - PL 670-2022 em 1ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15180/2022 PL 670/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 670-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 EME 1/2022 PL 670/2022 Emenda ao PL 670-2022 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/12/2022 REGTAQ 116/2022 PL 670/2022 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 670-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/12/2022 VOTO 51/2022 PL 670/2022 Folha de Votação - PL 670-2022 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2022 VOTO 49/2022 PL 670/2022 Folha de Votação - Emenda do Líder de Governo ao PL 670-2022 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15253/2022 PL 670/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 670-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15270/2022 PL 670/2022 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 670-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2022 DSP 15284/2022 PL 670/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/12/2022 DSP 15429/2022 PL 670/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/12/2022 RELCOM 2008/2022 PL 670/2022 PARECER CCJ - redação final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/01/2023 CV 4/2023 PL 670/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 78/2023 PL 670/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/01/2023 REGTAQ 4/2023 PL 670/2022 186ª SESSÃO ORDINÁRIA - PL 670-2022 - Redação Final.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/12/2022 DSP 15656/2022 PL 670/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 670-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15632/2022 PL 670/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 670-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1750/2022 PL 670/2022 Carta de Lei - OF SGP-23 nº 1750-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/01/2023 DSP 101/2023 PL 670/2022 Recibo OF SGP.23 nº 1750-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 119/2023 PL 670/2022 DESP PL 0670-22.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/11/2023 ARQ 671/2023 PL 670/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2022 AUD 330/2022 PL 670/2022 AudienciaPublica-Just-2022-12-05.pdf Audiências Públicas 1 HILDO ASCANEO
20/12/2022 AUD 334/2022 PL 670/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-12-12.pdf Audiências Públicas 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (13/12/2022) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RPS 21/2022 (06/12/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 85/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1750/2022 (20/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1750/2022 (20/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 30/11/2022, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/12/2022, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRORROGACAO PRAZO ALTERACAO LEI 16.050/2014 PMSP ENCAMINHAMENTO CMSP PROPOSTA REVISAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO

Assuntos detalhados
ELABORACAO PARTICIPACAO POPULAR CIDADAO MUNICIPE DATA ADIAMENTO PARTICIPACAO
Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 05/12/2022 - CCJ
Audiência Realizada 12/12/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 186SO (20/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
13/12/2022 137ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 12:12 ARQUIVO/Recebido
09/11/2023 12:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
18/10/2023 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/10/2023 17:22 SGP12/Recebido
27/01/2023 20:24 SGP23/Encaminhado para SGP12 PARA REGULARIZAÇÃO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
24/01/2023 14:24 SGP21/Recebido
20/01/2023 17:15 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2022 14:57 CCJ/Consultoria/Para análise
19/12/2022 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/12/2022 11:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2022 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2022 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2022 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2022 12:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2022 12:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/12/2022 11:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2022 09:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2022 09:04 CCJ/Recebido
14/12/2022 20:02 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
14/12/2022 19:58 SGP12/Recebido
06/12/2022 19:57 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
14/12/2022 15:04 CCJ/Consultoria/Para análise
05/12/2022 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2022 07:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2022 15:49 CCJ/Recebido
01/12/2022 10:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2022 18:35 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:35 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 17:17 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/11/2022 16:36 SGP42/Recebido
30/11/2022 16:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2022 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (06/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RPS 21/2022
Ementa Requer a redução de interstício entre as audiências públicas do PL 670/2022.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2022 RPS 21/2022   Requerimento - redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/12/2022 DSP 14960/2022 RPS 21/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 670/2022.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1967 /2022 , apresentado em: 06/12/2022
Parecer Número 1427 /2022 , apresentado em: 06/12/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/12/2022 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
LICENCA
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2022
Requerimentos
RPL 85/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 85/2022   Requerimento de Inclusão - PL 670-2022 em 1ª - lido e aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 670/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Vai a redação final.
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2022) ao processo PL 670/2022.
Leitura 13/12/2022, na Sessão Extraordinária 137, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2022
Prazo regimental 30/12/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2008 /2022 , apresentado em: 16/12/2022
Parecer Número 1474 /2022 , apresentado em: 19/12/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/12/2022 , página 198, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 186SO (20/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1750/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025509-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/01/2023.
Matérias Referidas PL 670/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1750/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025509-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/01/2023.
Matérias Referidas PL 670/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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