PROJETO DE LEI

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PL 640/2022

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18091 - 22/01/2024
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/01/2024, página 346, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2022
Autuado em 17/11/2022 - Processo 01-640/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2022 PL 640/2022   PL Dia do SAMU - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
22/11/2022 DSP 14462/2022 PL 640/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2022 DSP 14508/2022 PL 640/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2022 DSP 14537/2022 PL 640/2022 pl0640-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2022 DSP 14544/2022 PL 640/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/03/2023 DSP 2174/2023 PL 640/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 2981/2023 PL 640/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RELCOM 493/2023 PL 640/2022 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/04/2023 CV 442/2023 PL 640/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 DSP 5242/2023 PL 640/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/12/2023 DSP 15697/2023 PL 640/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/04/2023 DSP 5367/2023 PL 640/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 24/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5474/2023 PL 640/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2023 DSP 6724/2023 PL 640/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 640-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 640/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/09/2023 EME 1/2023 PL 640/2022 Emenda ao PL 640-2022 em 2ª - Líder do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/10/2023 DSP 12224/2023 PL 640/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 640-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 640/2022 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/09/2023 DSP 12109/2023 PL 640/2022 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 640-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2023 DSP 15601/2023 PL 640/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15619/2023 PL 640/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2288/2023 PL 640/2022 PARECER CCJ pl0640-22 XX - spa - redação final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/12/2023 CV 1954/2023 PL 640/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/01/2024 DSP 109/2024 PL 640/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 640-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 640/2022 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/02/2024 DSP 536/2024 PL 640/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 640-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/12/2023 OF-SGP23 1192/2023 PL 640/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1192/2023 PL 640/2022 0640-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 73/2024 PL 640/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1192-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 41/2024 PL 640/2022 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
01/02/2024 OF-SGP23 10/2024 PL 640/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 PROM-LEI 18091/2024 PL 640/2022 0640-22 CLP.pdf Principal 1 Vários
31/01/2024 DSP 172/2024 PL 640/2022 DESP PL 0640-22 .pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/02/2024 ARQ 51/2024 PL 640/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/02/2024 DESARQ 4/2024 PL 640/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/02/2024 CV 9/2024 PL 640/2022 PL 640-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/03/2024 PAR 656/2023 PL 640/2022 PL 640-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2024 DSP 2438/2024 PL 640/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 41/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (27/09/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios OF-SGP23 1192/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1192/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 10/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 10/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/11/2022, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/11/2022, página 138, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA – SAMU 192  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SAMU  | 
Data de Encerramento 02/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2024 15:04 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2024 15:04 SGP12/Recebido
13/06/2024 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Tramitação equivocada
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:23 SGP12/Recebido
27/02/2024 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
05/02/2024 12:25 ARQUIVO/Recebido
02/02/2024 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 11:31 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:52 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:59 CCJ/Recebido
20/12/2023 09:37 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
24/05/2023 00:22 SGP12/Recebido
23/05/2023 10:05 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/04/2023 15:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/04/2023 12:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 12:03 EDUC/Recebido
20/04/2023 15:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2023 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2023 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/04/2023 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/03/2023 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2022 10:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2022 10:37 CCJ/Recebido
28/11/2022 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2022 17:21 PRESID/Recebido
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/11/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2022 19:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/11/2022 16:21 SGP42/Recebido
22/11/2022 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
22/11/2022 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 493 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 352 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/04/2023 , página 397, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 18/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 971 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 656 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 359, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL + EME.
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (15/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 567/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 183/2019.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 30/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 593/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 460/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 68/2022.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 474/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 172/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 571/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 523/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 601/2019.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 95/2022.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 413/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (14/09/2023) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 491/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 451/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 638/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 47/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 429/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 537/2017.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Leitura 27/09/2023, na Sessão Extraordinária 184, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: elaboração do parecer propondo a Redação Final
Observações: COM A EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2288 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1682 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 323, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM A EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1192/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038329-9 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 640/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 41/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 41/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 640/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038329-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 640/2022.
OF-SGP23 1192/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 1192/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038329-9 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 640/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 41/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 41/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 640/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038329-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 640/2022.
OF-SGP23 1192/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 41/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 640/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038329-9
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 640/2022.
OF-SGP23 1192/2023
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 10/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002958-6
Matérias Referidas PL 640/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
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OF-SGP23 10/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002958-6
Matérias Referidas PL 640/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
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