PROJETO DE LEI

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PL 599/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Março Brilhante
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2022
Autuado em 18/10/2022 - Processo 01-599/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2022 PL 599/2022   PL Março Brilhante - saúde bucal.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
20/10/2022 DSP 13361/2022 PL 599/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/10/2022 DSP 13430/2022 PL 599/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2022 DSP 13477/2022 PL 599/2022 pl0599-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/10/2022 DSP 13517/2022 PL 599/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13731/2022 PL 599/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2022 RDS 1372/2022 PL 599/2022 REQ. de Coautoria 599-2022.pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13830/2022 RDS 1372/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/02/2023 DSP 424/2023 PL 599/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1948/2023 PL 599/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 CV 261/2023 PL 599/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 273/2023 PL 599/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/03/2023 DSP 3768/2023 PL 599/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 DSP 3948/2023 PL 599/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5478/2023 PL 599/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 CV 905/2023 PL 599/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 998/2023 PL 599/2022 PL 599-2022 - Relcom - Favoravel - Jorge Wilson Filho - EDUC.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
23/06/2023 DSP 8208/2023 PL 599/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2023 DSP 8249/2023 PL 599/2022 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2023 DSP 8709/2023 PL 599/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 02/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PL 599/2022 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12946/2023 PL 599/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 599-2022.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13066/2023 PL 599/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/10/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/11/2023 RELCOM 1738/2023 PL 599/2022 PL599-2022 - Relcom - Favoravel - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
17/11/2023 CV 1681/2023 PL 599/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1372/2022 (03/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/10/2022, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/10/2022, página 98, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MARCO BRILHANTE ( EVENTO ) SAUDE BUCAL CONSCIENTIZACAO PREVENCAO ILUMINACAO EDIFICIO PUBLICO SIMBOLO

Assuntos detalhados
COR MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
24/10/2023 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21
18/10/2023 14:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/10/2023 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2023 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2023 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2023 10:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 18:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2023 01:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05 FIN/Recebido
23/06/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2023 13:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2023 13:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2023 11:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2023 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 15:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2023 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2023 13:28 EDUC/Recebido
29/03/2023 16:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2023 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/03/2023 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 16:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/12/2022 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2022 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2022 18:46 CCJ/Recebido
25/10/2022 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2022 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2022 16:32 PRESID/Recebido
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2022 10:43 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2022 12:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/10/2022 16:50 SGP42/Recebido
19/10/2022 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/10/2022 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2022
Prazo regimental 09/11/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 273 /2023 , apresentado em: 17/03/2023
Parecer Número 215 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 232, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Requerimentos
RDS 1372/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 599/2022, do Vereador Aurélio Nomura (PSDB), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Março Brilhante
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2022 RDS 1372/2022   REQ. de Coautoria 599-2022.pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13830/2022 RDS 1372/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2022) ao processo PL 599/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2023
Prazo regimental 15/04/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 998 /2023 , apresentado em: 13/06/2023
Parecer Número 750 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 535, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 10/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1738 /2023 , apresentado em: 28/09/2023
Parecer Número 1256 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 316, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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