PROJETO DE LEI

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PL 59/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana das Doenças Raras nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2022
Autuado em 15/02/2022 - Processo 01-59/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2022 PL 59/2022   PL Semana Doenças Raras (28_02).pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
16/02/2022 DSP 1442/2022 PL 59/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1719/2022 PL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1814/2022 PL 59/2022 pl0059-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 2998/2022 PL 59/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3437/2022 PL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 338/2022 PL 59/2022 PARECER CCJ pl0059-22 -ST- spa - Calendário - Semana Doenças Raras escolas - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/04/2022 CV 758/2022 PL 59/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6574/2022 PL 59/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6616/2022 PL 59/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 28/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7281/2022 PL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 DSP 8992/2022 PL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/09/2022 PAR 1007/2022 PL 59/2022 PL 59-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1465/2022 PL 59/2022 PL 59-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13135/2022 PL 59/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/01/2025 DSP 1213/2025 PL 59/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 659/2025 PL 59/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-59/2022) (13/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DAS DOENCAS RARAS NAS ESCOLAS DIA MUNDIAL DAS DOENCAS RARAS DIVULGACAO ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
CRIANCA ADOLESCENTE DOENCA RARA ESTUDANTE
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
07/06/2022 19:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 19:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2022 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/05/2022 16:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 20:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:19 EDUC/Recebido
28/04/2022 11:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 13:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:23 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 338 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 345 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2022 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 59/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1369 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1007 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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