PROJETO DE LEI

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PL 566/2022

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Lei Municipal 17961 - 15/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a redação da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no último domingo de agosto, o Dia do “NA RUA SEM WI FI”, no calendário oficial do Município de São Paulo e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2022
Autuado em 21/09/2022 - Processo 01-566/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2022 PL 566/2022   PL DIA DO NA RUA SEM WI FI.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
28/09/2022 DSP 12972/2022 PL 566/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/10/2022 DSP 12989/2022 PL 566/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2022 DSP 13014/2022 PL 566/2022 pl0566-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2022 DSP 13269/2022 PL 566/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13712/2022 PL 566/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1087/2023 PL 566/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1675/2023 PL 566/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 27/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2023 DSP 1696/2023 PL 566/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 92/2023 PL 566/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/03/2023 CV 59/2023 PL 566/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6507/2023 PL 566/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/03/2023 PAR 155/2023 PL 566/2022 PL 566-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/03/2023 CV 191/2023 PL 566/2022 PL 566-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/04/2023 DSP 4777/2023 PL 566/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/03/2023 DSP 2849/2023 PL 566/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 566 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 EME 1/2023 PL 566/2022 Emenda ao PL 566-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 566/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/04/2023 DSP 4738/2023 PL 566/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 566-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4800/2023 PL 566/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 566-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 DSP 4804/2023 PL 566/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5201/2023 PL 566/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 RELCOM 707/2023 PL 566/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/05/2023 CV 659/2023 PL 566/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6509/2023 PL 566/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/05/2023 REGTAQ 39/2023 PL 566/2022 215ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/05/2023 DSP 6753/2023 PL 566/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 566-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 DSP 6664/2023 PL 566/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 566-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 OF-SGP23 436/2023 PL 566/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 19/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 OF-SGP23 436/2023 PL 566/2022 0566-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6870/2023 PL 566/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0436-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/06/2023 DSP 7869/2023 PL 566/2022 DES PL 0566-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/06/2023 ARQ 350/2023 PL 566/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-566/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 436/2023 (19/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 436/2023 (19/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2022, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/09/2022, página 126, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DO NA RUA SEM WI FI CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CONSCIENTIZACAO TEMPO UTILIZACAO INTERNET REDE SEM FIO

Assuntos detalhados
REDE SOCIAL ( INTERNET ) INCENTIVO ATIVIDADE RECREATIVA ATIVIDADE AO AR LIVRE LOGRADOURO PUBLICO BRINCADEIRA
Data de Encerramento 16/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 215SO (18/05/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:40 ARQUIVO/Recebido
16/06/2023 15:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2023 15:48 SGP23/Recebido
22/05/2023 10:03 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
22/05/2023 10:03 SGP21/Recebido
18/05/2023 15:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/05/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2023 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2023 05:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 15:45 CCJ/Recebido
14/04/2023 12:11 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
14/04/2023 12:11 SGP12/Recebido
14/04/2023 12:10 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/02/2023 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2023 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2022 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2022 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2022 22:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2022 22:12 CCJ/Recebido
14/10/2022 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2022 15:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2022 15:43 PRESID/Recebido
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2022 10:36 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2022 16:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/09/2022 15:43 SGP42/Recebido
28/09/2022 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/09/2022 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2022
Prazo regimental 01/11/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1995 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 92 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 39 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/03/2023 , página 200, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 566/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 253 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 155 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 251, coluna 3
Em 24/03/2023 , página 251, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 707 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Parecer Número 525 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/05/2023 , página 280, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 215SO (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 436/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013125-7. PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2023.
Matérias Referidas PL 566/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 436/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013125-7. PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2023.
Matérias Referidas PL 566/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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