PROJETO DE LEI

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PL 467/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2022
Autuado em 19/07/2022 - Processo 01-467/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/07/2022 PL 467/2022   elaboraçao Hospital público Veterinario Cidade Ademar_PDF A.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/08/2022 DSP 10907/2022 PL 467/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11049/2022 PL 467/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2022 DSP 11369/2022 PL 467/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11624/2022 PL 467/2022 pl0467-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11640/2022 PL 467/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11699/2022 PL 467/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 RELCOM 1550/2022 PL 467/2022 PARECER CCJ pl0467-22 H - ES - cria hospital veterinário em Cidade Ademar - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/10/2022 CV 1638/2022 PL 467/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13467/2022 PL 467/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/10/2022 DSP 13494/2022 PL 467/2022 RECEBIMENTO - URB - 25/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/10/2022 DSP 13609/2022 PL 467/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 27/10/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/12/2022 RDS 1517/2022 PL 467/2022 Req Co-autoria PL 467-2022.pdf Principal 1 Vários
08/12/2022 DSP 15009/2022 RDS 1517/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/01/2023 AUD 33/2023 PL 467/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-12-06.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/03/2023 AUD 49/2023 PL 467/2022 AudienciaPublica-Urb-2023-03-01.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
22/01/2025 DSP 3898/2025 PL 467/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1341/2025 PL 467/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 467/2022 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 467/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1923/2025 PL 467/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
18/03/2025 DSP 7406/2025 PL 467/2022 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/03/2025 DSP 8661/2025 PL 467/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 PAR 1797/2025 PL 467/2022 PL 467-2024 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2087/2025 PL 467/2022 PL 467-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25999/2025 PL 467/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25491/2025 PL 467/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 467-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1596/2025 PL 467/2022 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 467-2022.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
10/11/2025 RDS 1820/2025 PL 467/2022 Coautoria - PL 636 22 - Messias - Hospital Veterinário.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 RDS 1820/2025 PL 467/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1517/2022 (08/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1820/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 105, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO IMPLANTACAO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL DE CIDADE ADEMAR CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) ATENDIMENTO TRATAMENTO VETERINARIO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO GRATUIDADE

Assuntos detalhados
VACINACAO MEDICAMENTO VETERINARIO CASTRACAO ANIMAL CIRURGIA POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA PROGRAMA SOCIAL CADASTRO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS PROTECAO AOS ANIMAIS FARMACIA VETERINARIA DISTRIBUICAO GRATUITA DOENCA ANIMAL FORNECIMENTO CAO GATO ORGANIZACAO SOCIAL RECUPERACAO POS CIRURGICA ZONA SUL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2022 - URB
Audiência Realizada 01/03/2023 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:45 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:53 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta.
14/04/2025 10:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2025 17:14 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2025 15:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2025 18:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2025 16:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:36 URB/Recebido
20/02/2025 16:23 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 16:23 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2023 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/01/2023 13:01 URB/Consultoria/Para análise
06/12/2022 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2022 17:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/10/2022 10:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/10/2022 11:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2022 11:27 URB/Recebido
24/10/2022 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2022 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2022 10:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2022 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2022 11:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 17:59 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:56 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1550 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Parecer Número 1161 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2022 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/10/2022
Prazo regimental 09/11/2022
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 27/10/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 1517/2022
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 467/2022, que dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RDS 1517/2022   Req Co-autoria PL 467-2022.pdf Principal 1 Vários
08/12/2022 DSP 15009/2022 RDS 1517/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 467/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2576 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1797 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 444, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Requerimentos
RDS 1820/2025
Ementa Requer coautoria do PL 467/2022
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 RDS 1820/2025   Coautoria - PL 636 22 - Messias - Hospital Veterinário.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 DSP 27122/2025 RDS 1820/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2025) ao processo PL 467/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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