PROJETO DE LEI

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PL 231/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a identificação dos radares fixos e móveis com as cores luminosas amarelo e preto, no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2022
Autuado em 31/03/2022 - Processo 01-231/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2022 PL 231/2022   PL - RADAR AMARELO 2022 VF AG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/03/2022 PL 231/2022   PL - RADAR AMARELO 2022 VF AG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/04/2022 DSP 5935/2022 PL 231/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6314/2022 PL 231/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2022 DSP 7333/2022 PL 231/2022 pl0231-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/05/2022 DSP 7333/2022 PL 231/2022 pl0231-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7494/2022 PL 231/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7598/2022 PL 231/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 CV 958/2022 PL 231/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 704/2022 PL 231/2022 PARECER CCJ pl0231-22 C ST Radar Trânsito - Relat - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/05/2022 DSP 8321/2022 PL 231/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2022 DSP 8405/2022 PL 231/2022 RECEBIMENTO - ADM - 26/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2022 DSP 8955/2022 PL 231/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/04/2023 PAR 1488/2022 PL 231/2022 PL 231-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 469/2023 PL 231/2022 PL 231-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5294/2023 PL 231/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/04/2023 DSP 5447/2023 PL 231/2022 PL 231-2022- Despacho - Certidão de Votação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 99/2022 PL 231/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15186/2022 PL 231/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 231-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 99/2022 (08/12/2022)
Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 88, coluna 3
Palavras-Chave RADAR  |  RADAR MOVEL  |  IDENTIFICACAO  |  COR  |  SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  RESOLUCAO CONTRAN 798/2020  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 15:07 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
12/12/2022 14:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 19:00 SGP12/Recebido
07/12/2022 20:16 ADM/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2022 15:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2022 16:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2022 15:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2022 15:35 ADM/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2022 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 21:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:41 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 704 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Parecer Número 597 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2038 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1488 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 388, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 99/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 99/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 231/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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