PROJETO DE LEI

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PL 167/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17941 - 04/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Aparofobia.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2022
Autuado em 18/03/2022 - Processo 01-167/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2022 PL 167/2022   Aporofobia.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/03/2022 DSP 4299/2022 PL 167/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4630/2022 PL 167/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4717/2022 PL 167/2022 pl0167-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4931/2022 PL 167/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5392/2022 PL 167/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5890/2022 PL 167/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/04/2022 DSP 6508/2022 PL 167/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1311/2022 PL 167/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
19/09/2022 CV 1518/2022 PL 167/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2022 DSP 12728/2022 PL 167/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12912/2022 PL 167/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/10/2022 DSP 13179/2022 PL 167/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/03/2023 DSP 3244/2023 PL 167/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3641/2023 PL 167/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/04/2023 PAR 242/2023 PL 167/2022 PL 167-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 313/2023 PL 167/2022 PL 167-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4962/2023 PL 167/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3890/2023 PL 167/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 167 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 167/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4795/2023 PL 167/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 167-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4874/2023 PL 167/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 167-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 OF-SGP23 351/2023 PL 167/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP23 351/2023 PL 167/2022 0167-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4942/2023 PL 167/2022 Recibo OF SGP.23 n 351-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/05/2023 DSP 5892/2023 PL 167/2022 DESP PL 0167-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 ARQ 239/2023 PL 167/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-167/2022) (14/09/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 351/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 351/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 164, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE COMBATE A APOROFOBIA  |  APOROFOBIA  |  COMBATE  | 
Data de Encerramento 05/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 153SE (12/04/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:15 ARQUIVO/Recebido
05/05/2023 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/04/2023 10:26 SGP21/Recebido
17/04/2023 20:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:29 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:18 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
27/03/2023 15:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/10/2022 15:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2022 18:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/08/2022 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/04/2022 23:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2022 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2022 11:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
05/04/2022 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:04 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1311 /2022 , apresentado em: 30/08/2022
Parecer Número 1058 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2022 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 167/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 352 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 242 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 229, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 351/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009024-0 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 167/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 351/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009024-0 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 167/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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