PROJETO DE LEI

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PL 792/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo a Roda de Capoeira situada na Praça da República.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2021
Autuado em 18/11/2021 - Processo 01-792/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2021 PL 792/2021   1 - PL Patrimônio - Roda de Capoeira da Praça da República (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
24/11/2021 DSP 23084/2021 PL 792/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23271/2021 PL 792/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2021 DSP 23457/2021 PL 792/2021 pl0792-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23487/2021 PL 792/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23765/2021 PL 792/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/04/2022 RELCOM 390/2022 PL 792/2021 PARECER CCJ pl0792-21 C -RN- Declara a Roda de Capoeira da Praça da República Patrimônio Imaterial - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022 CV 732/2022 PL 792/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6601/2022 PL 792/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6615/2022 PL 792/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 28/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7271/2022 PL 792/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 DSP 8988/2022 PL 792/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/03/2023 DSP 3242/2023 PL 792/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3645/2023 PL 792/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/04/2023 DSP 4187/2023 PL 792/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4187/2023 PL 792/2021 PL 792-2021 - Pedido de informação ao executivo.pdf Principal 1 Vários
14/04/2023 OF-SGP12 211/2023 PL 792/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4870/2023 PL 792/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 RDS 698/2023 PL 792/2021 Requerimento de Coautoria Vereadora Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5723/2023 RDS 698/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2023 PAR 472/2023 PL 792/2021 PL 792-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 587/2023 PL 792/2021 PL 792-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6041/2023 PL 792/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 792/2021 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6752/2023 PL 792/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 792-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/03/2024 RDS 96/2024 PL 792/2021 Requerimento COAutoria - PL 792_2021.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 RDS 96/2024 PL 792/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 698/2023 (25/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 96/2024 (05/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 211/2023 (14/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 211/2023 (14/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 99, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL RODA DE CAPOEIRA DA PRACA DA REPUBLICA CAPOEIRA REPUBLICA ( PRACA DA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
04/05/2023 09:50 EDUC/Encaminhado para SGP12
17/04/2023 11:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2023 15:23 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/04/2023 11:00 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/04/2023 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/04/2023 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/03/2023 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/03/2023 12:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 15:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/06/2022 22:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 19:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2022 18:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2022 18:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/06/2022 18:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/05/2022 16:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:19 EDUC/Recebido
28/04/2022 14:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2021 19:22 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:22 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 390 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 368 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Ofícios
OF-SGP12 211/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 792/2021
Data de Recebimento 17/04/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 211/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 792/2021
Data de Recebimento 17/04/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 698/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 792/2021, de autoria da nobre Vereadora Erika Hilton (PSOL), que Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo a Roda de Capoeira situada na Praça da República
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2023 RDS 698/2023   Requerimento de Coautoria Vereadora Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5723/2023 RDS 698/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 792/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 03/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 668 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 472 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 239, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 96/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 792/2021 de autoria da Vereadora ERIKA HILTON.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 RDS 96/2024   Requerimento COAutoria - PL 792_2021.pdf Principal 1 Vários
06/03/2024 DSP 2137/2024 RDS 96/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2024) ao processo PL 792/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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