PROJETO DE LEI

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PL 718/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera parcialmente a denominação da Rua da Fraternidade para Rua da Fraternidade - Professor Luiz Contier.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2021
Autuado em 22/10/2021 - Processo 01-718/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2021 PL 718/2021   PL Rua da Fraternidade Luiz Contier.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
27/10/2021 DSP 21307/2021 PL 718/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/11/2021 DSP 21543/2021 PL 718/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21696/2021 PL 718/2021 pl0718-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21926/2021 PL 718/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22028/2021 PL 718/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/11/2021 DSP 22520/2021 PL 718/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 19/2022 PL 718/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 994/2022 PL 718/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 718-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DOCREC 152/2022 PL 718/2021 Ofício Executivo - Informações PL 718-2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/03/2022 RELCOM 60/2022 PL 718/2021 PARECER CCJ pl0718-21 - T AG - Altera a denominação da Rua da Fraternidadea - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/03/2022 CV 301/2022 PL 718/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3556/2022 PL 718/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 98/2022 PL 718/2021 PL 718-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 418/2022 PL 718/2021 PL 718-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4057/2022 PL 718/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3588/2022 PL 718/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 718 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 152/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 19/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 19/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/10/2021, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 27/10/2021, página 184, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO FRATERNIDADE - PROFESSOR LUIS CONTIER ( RUA DA ) FRATERNIDADE ( RUA DA ) ( SANTO AMARO ) VERGUEIRO ( RUA SENADOR ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) LUIS CONTIER

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 12:12 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 01:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/03/2022 11:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2022 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/11/2021 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/11/2021 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/11/2021 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:35 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/11/2021 11:59 PROC-CMSP/Recebido
03/11/2021 11:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/11/2021 11:59 PRESID/Recebido
03/11/2021 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2021 07:45 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2021 08:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/10/2021 08:19 SGP42/Recebido
26/10/2021 15:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/10/2021 15:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 60 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 64 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Ofícios
OF-SGP12 19/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 718/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 152/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 152/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0019/2022, acerca do Projeto de Lei nº 718/2021, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que altera parcialmente a denominação da Rua da Fraternidade para Rua da Fraternidade - Professor Luiz Contier, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000302-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 718/2021.
OF-SGP12 19/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 19/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 718/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 152/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 152/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0019/2022, acerca do Projeto de Lei nº 718/2021, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que altera parcialmente a denominação da Rua da Fraternidade para Rua da Fraternidade - Professor Luiz Contier, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000302-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 718/2021.
OF-SGP12 19/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 152/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0019/2022, acerca do Projeto de Lei nº 718/2021, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que altera parcialmente a denominação da Rua da Fraternidade para Rua da Fraternidade - Professor Luiz Contier, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000302-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 718/2021.
OF-SGP12 19/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 93 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 98 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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