PROJETO DE LEI

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PL 658/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2021
Autuado em 24/09/2021 - Processo 01-658/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2021 PL 658/2021   PL e-funcional_revisado (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/09/2021 DSP 19779/2021 PL 658/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19884/2021 PL 658/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21686/2021 PL 658/2021 pl0658-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21908/2021 PL 658/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22059/2021 PL 658/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/03/2022 CV 473/2022 PL 658/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2022 RELCOM 111/2022 PL 658/2021 PARECER CCJ pl658-21 AG - spa - carteira funcional servidor - valorização servidor - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
30/03/2022 DSP 4916/2022 PL 658/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4948/2022 PL 658/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5117/2022 PL 658/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/05/2022 RELCOM 585/2022 PL 658/2021 PL 658-2021- Parecer ADM -Carteira funcional digital -RC.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/05/2022 CV 895/2022 PL 658/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/05/2022 DSP 7733/2022 PL 658/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/05/2022 PAR 541/2022 PL 658/2021 PL 658-2021- Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/05/2022 CV 937/2022 PL 658/2021 PL 658-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/06/2022 DSP 8999/2022 PL 658/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/05/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/05/2022 DSP 7694/2022 PL 658/2021 Despacho do Presidente sobre a aprovação do PL 658-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 EME 1/2023 PL 658/2021 Emenda do Líder de Governo ao PL 658-2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/12/2023 DSP 15222/2023 PL 658/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 658-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 658/2021 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/12/2023 DSP 15308/2023 PL 658/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 658-2021 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15598/2023 PL 658/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15615/2023 PL 658/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 658/2021 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/12/2023 RELCOM 2280/2023 PL 658/2021 PARECER CCJ pl0658-21 C - TV- redação final - Carteira e-funcional.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/12/2023 CV 1957/2023 PL 658/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15693/2023 PL 658/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/01/2024 DSP 110/2024 PL 658/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 658-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1188/2023 PL 658/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1188/2023 PL 658/2021 0658-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 69/2024 PL 658/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1188-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DSP 140/2024 PL 658/2021 DESP PL 0658-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 36/2024 PL 658/2021 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/02/2024 DSP 419/2024 PL 658/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/02/2024 DSP 531/2024 PL 658/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 658-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 36/2024 (22/01/2024) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1188/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1188/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 111, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOCUMENTO ELETRONICO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR ADMITIDO ADMINISTRACAO DIRETA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VINCULO EMPREGATICIO COMPROVACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LEI 10.858/2011 ( ESTADUAL ) MEIA ENTRADA PROFESSOR ESPETACULO MUSICAL CASA DE ESPETACULOS CIRCO PECA TEATRAL CINEMA ESTADIO GINASIO PRACA DE ESPORTES LAZER ATIVIDADE RECREATIVA LEI 15.298/2014 ( ESTADUAL ) DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO SUPERVISOR ESCOLAR SUPERVISOR DE ENSINO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO FOTOGRAFIA NOME REGISTRO FUNCIONAL CARTEIRA DE IDENTIDADE CARREIRA CODIGO DE BARRAS APLICATIVO MOVEL OPCAO IMPRESSAO GRAFICA DOCUMENTO PAPEL HOLERITE APRESENTACAO CONSTRANGIMENTO SALARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 244 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
13/12/2023 197ª SE
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/02/2024 13:58 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:54 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:54 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/02/2024 11:17 PROC-CMSP/Recebido
22/01/2024 14:10 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP VETO TOTAL
08/01/2024 10:50 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:49 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
15/12/2023 14:33 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
07/06/2022 01:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:24 ADM/Encaminhado para SGP12
11/05/2022 19:39 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2022 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 15:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2022 17:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/04/2022 15:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:18 ADM/Recebido
30/03/2022 22:30 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2022 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2022 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2022 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 14:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:12 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:07 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 111 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Parecer Número 187 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 585 /2022 , apresentado em: 05/05/2022
Parecer Número 503 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/2022 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 651 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 541 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2022 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2280 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1677 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 320, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1188/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038322-1 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 658/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 36/2024 (22/01/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 36/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veta totalmente o PL 658/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0038322-1
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 658/2021.
OF-SGP23 1188/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1188/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038322-1 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 658/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 36/2024 (22/01/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 36/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veta totalmente o PL 658/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0038322-1
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 658/2021.
OF-SGP23 1188/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 36/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veta totalmente o PL 658/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0038322-1
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 658/2021.
OF-SGP23 1188/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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