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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a implantação ou adaptação de Fraldário em todos os banheiros públicos, femininos e masculinos, instalados nos hospitais e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/09/2020
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Autuado em
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30/09/2020 - Processo 01-645/2020
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4 |
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Publicação no DOC
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07/10/2020, página 113, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Audiência Realizada
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22/06/2022 - URB
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Audiência Realizada
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26/10/2022 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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|
Encaminhamento
|
(1.3)
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|
Comissão
|
ADM
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Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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|
Encaminhamento
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(1.4)
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|
Comissão
|
SAUDE
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Resultado
|
Sem parecer
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|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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#
|
5
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|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
12/03/2021
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Prazo regimental
|
27/03/2021
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Relator
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
/ Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2021 |
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Relatório
|
Número 863
/2022
, apresentado em: 06/06/2022
|
|
Parecer
|
Número 749
/2022
, apresentado em: 08/06/2022
|
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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|
Publicação
|
Em 09/06/2022 , página 122, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/06/2022
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Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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|
Apresentado em
|
08/06/2022
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Matérias Referidas
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 645/2020. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
17/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
02/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 17/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1729
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1239
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
LICENCA
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
17/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
02/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 17/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1729
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1239
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
LICENCA
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
17/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
02/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 17/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1729
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1239
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
LICENCA
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
17/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
02/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 17/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1729
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1239
/2022
, apresentado em: 17/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
LICENCA
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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