PROJETO DE LEI

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PL 545/2020

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Lei Municipal 18206 - 18/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2024, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA-SE QUADRA DE ESPORTES 'FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS' A QUADRA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA BRÁS DE MELO MUNIZ.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2020
Autuado em 27/08/2020 - Processo 01-545/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2020 PL 545/2020   pl - Denomina-se Quadra de esportes Francisco Jose dos Santos.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/08/2020 PL 545/2020   certidão obito - carta de anuencia - croqui - A.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/09/2020 DSP 6125/2020 PL 545/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6354/2020 PL 545/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/09/2020 DSP 6525/2020 PL 545/2020 pl0545-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2020 DSP 6790/2020 PL 545/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/10/2020 DSP 8033/2020 PL 545/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 05/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/10/2020 CV 865/2020 PL 545/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 1278/2020 PL 545/2020 parecer pl 545-20.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
27/10/2020 DSP 9100/2020 PL 545/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
29/10/2020 DSP 9439/2020 PL 545/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/10/2020 DSP 9452/2020 PL 545/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1246/2020 PL 545/2020 PL 545-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1094/2020 PL 545/2020 PL 545-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11322/2020 PL 545/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11348/2020 PL 545/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 REGTAQ 934/2020 PL 545/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 545 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 VOTO 58/2021 PL 545/2020 Votação 28 SPV PL 545 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2020 DSP 11848/2020 PL 545/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 545 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2020 DSP 11451/2020 PL 545/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2024 EME 1/2024 PL 545/2020 EMENDA AO PL n. 545.20.pdf Principal 1 Vários
30/10/2024 APOIO 152/2024 PL 545/2020 Assinaturas Físicas da Emenda ao PL 545-2020 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/12/2024 REGTAQ 739/2024 PL 545/2020 Notas Taquigráficas - 232SE - 2ª Votação do PL 545-20.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12858/2024 PL 545/2020 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 545-2020 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 DSP 12758/2024 PL 545/2020 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 545-2020 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12787/2024 PL 545/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2024 DSP 12791/2024 PL 545/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 RELCOM 1848/2024 PL 545/2020 PARECER CCJ pl0545-20 - MF - spa - red final - denominação.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/11/2024 CV 1620/2024 PL 545/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14315/2024 PL 545/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2024 REGTAQ 644/2024 PL 545/2020 Notas Taquigráficas - 331SO - Redação final do PL 545-2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/12/2024 DSP 14442/2024 PL 545/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 545-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 DSP 14359/2024 PL 545/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 545-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2024 OF-SGP23 805/2024 PL 545/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 805/2024 PL 545/2020 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14435/2024 PL 545/2020 Recibo OF SGP.23 n 805-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2024 DSP 15082/2024 PL 545/2020 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/12/2024 ARQ 1346/2024 PL 545/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 805/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 805/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 64, coluna 4
Palavras-Chave BENS MUNICIPAIS  |  BRAS DE MELO MONIS ( RUA )  |  CIDADE DOMITILA  |  DENOMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ( QUADRA DE ESPORTES )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  QUADRA DE ESPORTES  | 
Data de Encerramento 19/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:25 ARQUIVO/Recebido
19/12/2024 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 12:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2024 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2024 14:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2024 14:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/11/2024 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2024 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 14:57 CCJ/Recebido
30/10/2024 19:58 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
26/11/2020 16:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/10/2020 18:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2020 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 17:18 EDUC/Recebido
27/10/2020 02:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/10/2020 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2020 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
13/10/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2020 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2020 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2020 11:18 CCJ/Recebido
11/09/2020 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2020 01:32 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:31 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/09/2020 18:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2020
Prazo regimental 30/09/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 05/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1278 /2020 , apresentado em: 13/10/2020
Parecer Número 1066 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/10/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1545 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1246 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 827/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 762/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 620/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 648/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 528/2020.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 404/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 220/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 732/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 716/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 405/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 344/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 545/2020.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 254/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 456/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 200/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 269/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 537/2021.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 555/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 194/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 1/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 4/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 197/2024.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 236/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 501/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 228/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 57/2022.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 866/2021.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 613/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 149/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Extraordinária 232, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Para elaboração do parecer de Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 1821 /2024 , apresentado em: 18/11/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1848 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1345 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2024 , página 410, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 805/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044976-3
Matérias Referidas PL 545/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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OF-SGP23 805/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044976-3
Matérias Referidas PL 545/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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