PROJETO DE LEI

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PL 437/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2020
Autuado em 10/07/2020 - Processo 01-437/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2020 PL 437/2020   PL Negócios de Impacto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
15/07/2020 DSP 2703/2020 PL 437/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/07/2020 DSP 3340/2020 PL 437/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/07/2020 DSP 3721/2020 PL 437/2020 pl0437-20- INIC- JMTS - INIC - fomento negocios investimento empreendedor - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/07/2020 DSP 4047/2020 PL 437/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
25/08/2020 DSP 5455/2020 PL 437/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 25/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2020 CV 693/2020 PL 437/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 RELCOM 1011/2020 PL 437/2020 Relatório PL 437-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 PAR 905/2020 PL 437/2020 PL 437-2020 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 781/2020 PL 437/2020 PL 437-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8921/2020 PL 437/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/10/2020 DSP 7986/2020 PL 437/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
25/09/2020 DSP 7483/2020 PL 437/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 437 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 699/2020 PL 437/2020 281ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 437 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
02/12/2020 SUB 1/2020 (PL-437/2020) PL 437/2020 Substitutivo PL 437 2020 Negócios de Impacto.pdf Principal 1 Vários
02/12/2020 DSP 10809/2020 PL 437/2020 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 437 2020 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 PAR 1198/2020 PL 437/2020 PL 437-2020 - parecer conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1127/2020 PL 437/2020 PL 437-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11282/2020 PL 437/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 RDS 808/2020 PL 437/2020 Req Coautoria PL 437-2020 Fomento Negocios pdfa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2020 DSP 10966/2020 RDS 808/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/04/2021 RDS 414/2021 PL 437/2020 Requerimento de Coautoria - PL n. 437_2020 (2) (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2021 DSP 12091/2021 RDS 414/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-437/2020) (01/12/2020) - Autor(es): Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 808/2020 (03/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 414/2021 (26/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/07/2020, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 15/07/2020, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGOCIOS DE IMPACTO FOMENTO INVESTIMENTO NEGOCIO NEGOCIO DE IMPACTO DESENVOLVIMENTO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL REDUCAO

Assuntos detalhados
DESIGUALDADE SOCIAL POPULACAO CARENTE VULNERABILIDADE INCENTIVO PARTICIPACAO GESTAO IMPACTO SOCIAL IMPACTO AMBIENTAL CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E NEGOCIO DE IMPACTO COMPETENCIA MEMBROS DIVULGACAO INFORMACAO ORGANIZACAO CHAMAMENTO PUBLICO DEMANDA APOIO MULHER NEGRO HOMOSSEXUAL PESSOA COM DEFICIENCIA IMIGRANTE COOPERATIVA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INTEGRACAO SOCIAL IMPOSTOS PLATAFORMA TECNOLOGICA TECNOLOGIA DIGITAL CONTRATACAO LICITACAO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) PARCERIA INDIGENA PESSOA LGBTQIAPN+
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Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
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Classificação secundária
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:45 SGP12/Recebido
23/10/2020 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2020 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2020 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
25/08/2020 11:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2020 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 19:23 CCJ/Recebido
28/07/2020 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/07/2020 19:33 PROC-CMSP/Recebido
22/07/2020 19:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/07/2020 19:33 PRESID/Recebido
22/07/2020 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/07/2020 09:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/07/2020 14:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/07/2020 14:25 SGP42/Recebido
14/07/2020 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/07/2020 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/07/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 25/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1011 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 856 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2020 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 281SE (16/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1088 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 905 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 64, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 01/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Leitura 01/12/2020, na Sessão Extraordinária 290, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1497 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1198 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Requerimentos
RDS 808/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy como coautor do PL 437/2020.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2020 RDS 808/2020   Req Coautoria PL 437-2020 Fomento Negocios pdfa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2020 DSP 10966/2020 RDS 808/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 414/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 437/2020 de autoria dos nobres vereadores Daniel Annenberg (PSDB) e Eduardo Matarazzo Suplicy.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 26/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2021 RDS 414/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 437_2020 (2) (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2021 DSP 12091/2021 RDS 414/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2021) ao processo PL 437/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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