PROJETO DE LEI

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PL 305/2020

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2020
Autuado em 08/05/2020 - Processo 01-305/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2020 PL 305/2020   PL_prêmioNotaMilhao_COVID.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/05/2020 DSP 423/2020 PL 305/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 856/2020 PL 305/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/06/2020 DSP 934/2020 PL 305/2020 pl0305-20 -JMTS-INIC- nf eletronica covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 999/2020 PL 305/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1147/2020 PL 305/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 357/2020 PL 305/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 PAR 407/2020 PL 305/2020 Relatório PL 305-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2935/2020 PL 305/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 PAR 469/2020 PL 305/2020 PL 305-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/07/2020 CV 283/2020 PL 305/2020 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 305-2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2506/2020 PL 305/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 305/2020 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 305/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/07/2020 DSP 3508/2020 PL 305/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 305 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 40/2020 PL 305/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
13/08/2020 REGTAQ 476/2020 PL 305/2020 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 305 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 REGTAQ 511/2020 PL 305/2020 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 305 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5727/2020 PL 305/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 305 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5694/2020 PL 305/2020 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 305 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5478/2020 PL 305/2020 OF SGP.23 N°23 00844-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5493/2020 PL 305/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 844-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DOCREC 697/2020 PL 305/2020 15-DOCREC-2020-697.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/09/2020 DSP 6641/2020 PL 305/2020 DES PL 0305-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/02/2021 AUD 13/2021 PL 305/2020 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/02/2024 DSP 555/2024 PL 305/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1530/2024 PL 305/2020 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/05/2025 DOCREC 697/2020 PL 305/2020 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 305-2020.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 697/2020 PL 305/2020 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 697-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2025 DOCREC 697/2020 PL 305/2020 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 697-20 (PL 305-20).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2025 OF-SGP23 922/2025 PL 305/2020 OF SGP.23 n 922-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 14784/2025 PL 305/2020 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/06/2025 ARQ 3330/2025 PL 305/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 697/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 844/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 844/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 922/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 922/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura
Publicação no DOC 09/05/2020, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSPENSAO SORTEIO PREMIO NOTA FISCAL PAULISTANA NOTA FISCAL ELETRONICA PRAZO DESTINACAO VALOR COMBATE PANDEMIA

Assuntos detalhados
CORONAVIRUS COVID 19 RECURSOS FINANCEIROS HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Audiência Realizada 29/07/2020 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 220 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
09/02/2024 17:08 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
09/02/2024 17:08 PRESID/Recebido
09/02/2024 17:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
13/07/2020 15:39 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2020 23:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2020 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 18:45 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:03 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2020 14:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/05/2020 14:05 SGP42/Recebido
11/05/2020 10:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
11/05/2020 10:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 425 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 407 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/07/2020
Relatório
Relatório Número 558 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 469 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: GILSON BARRETO.
Requerimentos
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 RPS 10/2020   07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 DSP 3815/2020 RPS 10/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 528/2018.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 334/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 465/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 499/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 305/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 332/2020.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: GILSON BARRETO. Abstenções: CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO, SONINHA FRANCINE.
Ofícios
OF-SGP23 844/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018007-4. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 305/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 697/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs
DOCREC 697/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 305/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018007-4
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 305/2020.
OF-SGP23 844/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 844/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018007-4. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 305/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 697/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs
DOCREC 697/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 305/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018007-4
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 305/2020.
OF-SGP23 844/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 697/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 305/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018007-4
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 305/2020.
OF-SGP23 844/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 922/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019234-9.
Matérias Referidas PL 305/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 922/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019234-9.
Matérias Referidas PL 305/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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