PROJETO DE LEI

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PL 856/2019

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Lei Municipal 18078 - 11/01/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2024, página 2, coluna 2
Ementa OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2019
Autuado em 19/12/2019 - Processo 01-856/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2019 PL 856/2019   01-PL-2019-856.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 856/2019   pl 0856-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
02/07/2020 DSP 1830/2020 PL 856/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
02/07/2020 DSP 1844/2020 PL 856/2019 RECEBIMENTO - SGP - 02/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
07/07/2020 DSP 2108/2020 PL 856/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5181/2021 PL 856/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1662/2021 PL 856/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 856/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 856/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8706/2021 PL 856/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8901/2021 PL 856/2019 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16035/2021 PL 856/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/05/2022 RELCOM 626/2022 PL 856/2019 PARECER CCJ pl0856-19 TV - H - relator - TEA - autismo - questionário - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
23/05/2022 CV 967/2022 PL 856/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2022 DSP 8331/2022 PL 856/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2022 DSP 8407/2022 PL 856/2019 RECEBIMENTO - ADM - 26/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2022 DSP 8963/2022 PL 856/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/06/2022 RDS 718/2022 PL 856/2019 Requerimento co-autoria PL 856-2019 (RINALDI)_20220518194851.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 RDS 718/2022 PL 856/2019 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2022 RELCOM 956/2022 PL 856/2019 PL 856-2019 - parecer ADM - questionario MChat sinais autismo.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
29/06/2022 CV 1271/2022 PL 856/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/06/2022 DSP 10124/2022 PL 856/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/07/2022 DSP 10208/2022 PL 856/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/07/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/08/2022 DSP 11497/2022 PL 856/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 23/08/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/04/2023 RDS 539/2023 PL 856/2019 Requerimento Coautoria 856-19.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4311/2023 RDS 539/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 PAR 285/2023 PL 856/2019 PL 856-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
12/04/2023 CV 362/2023 PL 856/2019 PL 856-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4920/2023 PL 856/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 DSP 4832/2023 PL 856/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 856-2019 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 856/2019 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/04/2023 RDS 617/2023 PL 856/2019 Coautoria PL 856-2019.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4987/2023 RDS 617/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 DSP 15309/2023 PL 856/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 856-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 856/2019 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2023 DSP 15232/2023 PL 856/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 856-2019 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 OF-SGP23 1141/2023 PL 856/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 OF-SGP23 1141/2023 PL 856/2019 0856-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 OF-SGP23 1141/2023 PL 856/2019 0856-19 ANEXO UNICO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15488/2023 PL 856/2019 Recibo Of. SGP-23 nº 1141-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/06/2026 DSP 9365/2026 PL 856/2019 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 REARQ 92/2026 PL 856/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 718/2022 (25/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 539/2023 (10/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 617/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1141/2023 (14/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1141/2023 (14/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUESTIONARIO M CHAT PARA DIAGNOSTICO DE AUTISMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DIAGNOSTICO UNIDADE DE SAUDE CRIANCA IDADE AVALIACAO RISCOS PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 18.078/2024

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
Data de Encerramento 10/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
10/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (13/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
10/06/2026 11:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2026 09:21 SGP23/Recebido
09/06/2026 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/08/2023 16:17 SGP12/Recebido
12/04/2023 16:50 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
24/08/2022 10:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 14:11 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/07/2022 14:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2022 14:58 SAUDE/Recebido
30/06/2022 16:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/06/2022 14:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2022 14:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2022 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2022 11:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2022 17:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/06/2022 19:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 17:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2022 15:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2022 15:43 ADM/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2022 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2022 14:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 18:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2020 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2020 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2020 18:21 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 13:04 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 10:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2020
Prazo regimental 17/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 626 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 587 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Requerimentos
RDS 718/2022
Ementa Requer a coautoria no PL nº 856/2019
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2022 RDS 718/2022   Requerimento co-autoria PL 856-2019 (RINALDI)_20220518194851.pdf Principal 1 Vários
26/05/2022 DSP 8439/2022 RDS 718/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2022) ao processo PL 856/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2022
Prazo regimental 10/06/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 06/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 956 /2022 , apresentado em: 20/06/2022
Parecer Número 813 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2022 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2023
Prazo regimental 20/04/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 428 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 285 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2023
Prazo regimental 20/04/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 428 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 285 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 539/2023
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei n° 856/2019.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 10/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2023 RDS 539/2023   Requerimento Coautoria 856-19.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4311/2023 RDS 539/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2023) ao processo PL 856/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 617/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 856/2019.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 617/2023   Coautoria PL 856-2019.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4987/2023 RDS 617/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 856/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 1141/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0037820-1. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2024.
Matérias Referidas PL 856/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1141/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0037820-1. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2024.
Matérias Referidas PL 856/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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