PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 639/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2019
Autuado em 27/09/2019 - Processo 01-639/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 639/2019   01-PL-2019-639.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/03/2020 PL 639/2019   pl0639-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 PL 639/2019   PL 639 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
16/07/2020 PL 639/2019   PL 639 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3126/2020 PL 639/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/01/2021 DSP 2676/2021 PL 639/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2096/2021 PL 639/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 639/2019 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 639/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6181/2021 PL 639/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6646/2021 PL 639/2019 RECEBIMENTO - ADM - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7438/2021 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/05/2021 DSP 12300/2021 PL 639/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
18/05/2021 DSP 13081/2021 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RELCOM 1290/2021 PL 639/2019 PL 639-2019- Parecer ADM - apoio portadores def audiovisual eventos.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/09/2021 CV 1289/2021 PL 639/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/09/2021 DSP 19621/2021 PL 639/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/09/2021 DSP 19636/2021 PL 639/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 29/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/10/2021 DSP 20166/2021 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 06/10/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/03/2022 DSP 3879/2022 PL 639/2019 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4195/2022 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
25/04/2022 RELCOM 434/2022 PL 639/2019 PL 639-2019 RELCOM Favorável ao Substitutivo CCJLP - Daniel Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
25/04/2022 CV 718/2022 PL 639/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/04/2022 DSP 6301/2022 PL 639/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/04/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/05/2022 DSP 7700/2022 PL 639/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/05/2022 DSP 7984/2022 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 19/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8893/2023 PL 639/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9691/2023 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/11/2023 RELCOM 1771/2023 PL 639/2019 PL 639-2019 - Relcom - Favorável ao sub CCJLP -Bombeiro Major Palumbo.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
14/11/2023 CV 1670/2023 PL 639/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
24/11/2023 DSP 14248/2023 PL 639/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/11/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/11/2023 DSP 14447/2023 PL 639/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1030/2024 PL 639/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/11/2024 RELCOM 1687/2024 PL 639/2019 PL639-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - RInaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
06/11/2024 CV 1447/2024 PL 639/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2024 DSP 13196/2024 PL 639/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/12/2024 DSP 14621/2024 PL 639/2019 16 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 639-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 691/2024 PL 639/2019 Notas Taquigráficas - 236SE - 1ª Votação do PL 639-19.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-639/2019) (18/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOIO INSERCAO PARTICIPACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL EVENTOS CULTURA

Assuntos detalhados
ESPORTE NORMAS GARANTIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS SOCIAIS INTEGRACAO SOCIAL CRIACAO ESPACO MATERIAL ESPORTIVO EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO SONORO LINGUA DE SINAIS LIBRAS EVENTO OFICIAL PAGAMENTO MEIA ENTRADA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) IDENTIFICACAO MEDICO ACESSIBILIDADE DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EXCLUSIVIDADE ATESTADO MEDICO COMPROVACAO ESTADIO GINASIO FUTEBOL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
07/11/2024 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
06/11/2024 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2024 11:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/10/2024 09:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2024 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2024 14:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2024 14:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:56 FIN/Recebido
24/11/2023 16:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/11/2023 13:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2023 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2023 16:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2023 10:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2023 17:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2023 10:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/05/2022 09:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2022 11:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 13:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 13:41 SAUDE/Recebido
25/04/2022 10:17 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/04/2022 14:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/04/2022 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/04/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2022 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2022 17:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2022 18:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 20:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/03/2022 11:51 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2021 13:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2021 16:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/09/2021 09:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 09:58 EDUC/Recebido
28/09/2021 17:52 ADM/Encaminhado para EDUC
22/09/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2021 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2021 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/03/2021 18:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 17:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/02/2021 14:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:14 ADM/Recebido
11/02/2021 13:05 SGP22/Encaminhado para ADM Retorno à tramitação
11/02/2021 12:50 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
18/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:33 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2020 16:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2020 16:35 ADM/Recebido
20/03/2020 14:30 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/03/2020 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2020 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2019 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2019 17:45 CCJ/Recebido
25/10/2019 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2019
Prazo regimental 09/11/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 178 /2020 , apresentado em: 12/03/2020
Parecer Número 170 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2020 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 639/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 111/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 111/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5910/2021 RDS 111/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1290 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1132 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 21/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 434 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Parecer Número 388 /2022 , apresentado em: 20/04/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/04/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 16/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1771 /2023 , apresentado em: 05/10/2023
Parecer Número 1359 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2023 , página 352, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1687 /2024 , apresentado em: 30/10/2024
Parecer Número 1248 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2024 , página 266, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir