PROJETO DE LEI

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PL 550/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-550/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 550/2019   01-PL-2019-550.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/11/2019 PL 550/2019   PL 550 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/09/2020 PL 550/2019   PL 550-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7007/2020 PL 550/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 731/2021 PL 550/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/01/2021 ARQ 369/2021 PL 550/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 550/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 550/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 741/2021 PL 550/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9216/2021 PL 550/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9279/2021 PL 550/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/03/2021 DSP 10030/2021 PL 550/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANTONIO DONATO - 10/03/2021.pdf Principal 1 Vários
16/03/2021 OF-SGP12 50/2021 PL 550/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 15/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2021 DOCREC 152/2021 PL 550/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/12/2021 RELCOM 1785/2021 PL 550/2019 PL 550-2019 - Relcom - Favorável ao subs. de CCJ - Antônio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
08/12/2021 CV 1723/2021 PL 550/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/12/2021 DSP 24093/2021 PL 550/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 09/12/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/12/2021 DSP 24134/2021 PL 550/2019 RECEBIMENTO - ECON - 09/12/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
09/03/2022 DSP 2876/2022 PL 550/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/12/2022 RELCOM 1451/2022 PL 550/2019 pl 550-2019 PARECER ECON -DISPOSITIVO DE CONTAGEM DE PESSOAS EM CASAS NOTURNAS.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
14/12/2022 CV 1943/2022 PL 550/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/12/2022 DSP 15425/2022 PL 550/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 16/12/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/12/2022 DSP 15618/2022 PL 550/2019 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/02/2023 DSP 1434/2023 PL 550/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/02/2024 DSP 868/2024 PL 550/2019 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/03/2024 DSP 2224/2024 PL 550/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/03/2024 RELCOM 187/2024 PL 550/2019 PL550-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
20/03/2024 CV 169/2024 PL 550/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/03/2024 DSP 2962/2024 PL 550/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 21/03/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/03/2024 DSP 2962/2024 PL 550/2019 Abertura de prazo 21-03-2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/04/2024 OF-SGP23 220/2024 PL 550/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2024 OF-SGP23 220/2024 PL 550/2019 0550-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4488/2024 PL 550/2019 Recibo OF SGP.23 n 220-24.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/05/2024 DOCREC 247/2024 PL 550/2019 Executivo - Veto total.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2024 DSP 5530/2024 PL 550/2019 DESP PL 0550-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/05/2024 DSP 6423/2024 PL 550/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 152/2021 (20/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 247/2024 (08/05/2024) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-550/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 50/2021 (15/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 50/2021 (15/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 220/2024 (11/04/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 220/2024 (11/04/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 147, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO DISPOSITIVO ELETRONICO EQUIPAMENTO ELETRONICO CONTROLE CLIENTE CASA NOTURNA CASA DE ESPETACULOS REGISTRO ENTRADA SAIDA

Assuntos detalhados
CAPACIDADE DE LOTACAO DISPOSITIVOS INFORMACAO PUBLICO PLACA AVISO EXCESSO FISCALIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/04/2024 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 220 vez(es) pautado
Data Pauta
24/11/2026 164ª Sessão Ordinária
18/11/2026 163ª Sessão Ordinária
11/11/2026 162ª Sessão Ordinária
10/11/2026 161ª Sessão Ordinária
04/11/2026 160ª Sessão Ordinária
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
24/05/2024 09:58 SGP12/Recebido
23/05/2024 16:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
23/05/2024 16:47 PRESID/Recebido
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2024 17:24 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 19:04 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Veto total
21/03/2024 11:06 SGP23/Recebido
21/03/2024 10:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
20/03/2024 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2024 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/03/2024 11:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2024 17:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2024 19:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 19:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2024 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2023 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 22:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:49 FIN/Recebido
16/12/2022 11:21 ECON/Encaminhado para FIN
14/12/2022 13:03 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 12:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2022 12:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2022 12:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (CAMILO CRISTÓFARO)
05/10/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2022 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
20/09/2022 16:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2022 16:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2022 15:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2022 16:27 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2021 17:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 17:29 ECON/Recebido
09/12/2021 13:58 URB/Encaminhado para ECON
08/12/2021 14:39 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 14:28 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2021 21:37 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 13:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 17:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2021 10:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 10:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/03/2021 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2021 18:13 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/03/2021 15:12 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/03/2021 18:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2021 18:42 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2021 16:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/03/2021 19:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2021 12:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/03/2021 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 11:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:03 URB/Recebido
26/02/2021 18:24 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2020 20:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2019 17:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:02 URB/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/11/2019 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2019 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
08/11/2019 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 15:20 CCJ/Recebido
03/10/2019 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 07/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2685 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2197 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 189, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 550/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 559/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 666/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 820/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 829/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1785 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Parecer Número 1472 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/12/2021 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Ofícios
OF-SGP12 50/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 550/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 152/2021 (20/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 152/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 050/2021, acerca do Projeto de Lei nº 550/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que altera a Lei nº 16.675, de 26 de junho de 2017, a fim de dispor sobre o registro da contagem de frequentadores presentes em casas de diversões abertas ao público, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0000891-7
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP12 50/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 50/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 550/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 152/2021 (20/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 152/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 050/2021, acerca do Projeto de Lei nº 550/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que altera a Lei nº 16.675, de 26 de junho de 2017, a fim de dispor sobre o registro da contagem de frequentadores presentes em casas de diversões abertas ao público, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0000891-7
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP12 50/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 152/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 050/2021, acerca do Projeto de Lei nº 550/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que altera a Lei nº 16.675, de 26 de junho de 2017, a fim de dispor sobre o registro da contagem de frequentadores presentes em casas de diversões abertas ao público, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0000891-7
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP12 50/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1451 /2022 , apresentado em: 20/09/2022
Parecer Número 1431 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/12/2022 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 07/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 187 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 119 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2024 , página 266, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Ofícios
OF-SGP23 220/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014696-5 PRAZO DE SANÇÃO: 07/05/2024
Matérias Referidas PL 550/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 247/2024 (08/05/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 247/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 550/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0014696-5
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP23 220/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 220/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014696-5 PRAZO DE SANÇÃO: 07/05/2024
Matérias Referidas PL 550/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 247/2024 (08/05/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 247/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 550/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0014696-5
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP23 220/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 247/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 550/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0014696-5
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 550/2019.
OF-SGP23 220/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 10/05/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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