PROJETO DE LEI

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PL 692/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS PELAS REDES DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE MANTENHAM LOJAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2017
Autuado em 03/10/2017 - Processo 01-692/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 692/2017   PL00692-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/02/2018 PL 692/2017   PL 00692-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/05/2018 PL 692/2017   PL 00692-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
02/08/2018 PL 692/2017   PL 00692 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/12/2018 PL 692/2017   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 692 2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
03/04/2019 PL 692/2017   PL 692-2017 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/04/2019 PL 692/2017   PL00692-2017V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/10/2020 DSP 9409/2020 PL 692/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
12/01/2021 DSP 2263/2021 PL 692/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 627/2021 PL 692/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 692/2017 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 692/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6603/2021 PL 692/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/11/2022 DSP 14422/2022 PL 692/2017 Despacho de aprovação do PL 692-2017 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 922/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 9/2019 (17/04/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 535/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 535/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 100, coluna 1
Palavras-Chave NORMAS  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  PRODUTO ORGANICO  |  SUPERMERCADO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EXPOSICAO  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  ESPACO  |  IDENTIFICACAO  |  PLACA  |  VISIBILIDADE  |  INFORMACAO  |  ALIMENTOS  |  BENEFICIO  |  OFERTA  |  PERCENTAGEM  |  LIMITACAO  |  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO  |  OBRIGATORIEDADE  |  AQUISICAO  |  PRODUTOR RURAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
19/02/2021 17:42 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
19/02/2021 17:42 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
15/01/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
23/04/2019 18:29 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
09/04/2019 18:10 SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2019 15:49 SGP21/Recebido
04/04/2019 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/04/2019 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2019 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/03/2019 12:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2019 16:21 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2019 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2018 17:31 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/12/2018 17:31 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/10/2018 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/10/2018 13:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/09/2018 10:48 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/09/2018 10:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2018 17:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2018 14:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2018 14:48 FIN/Recebido
02/08/2018 14:24 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/08/2018 13:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2018 16:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
26/06/2018 16:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2018 13:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
06/06/2018 18:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2018 12:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2018 11:59 ECON/Consultoria/Para análise
03/05/2018 19:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2018 19:01 ECON/Recebido
03/05/2018 19:01 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
02/05/2018 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2018 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2018 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 16:30 CCJ/Recebido
01/12/2017 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 569 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 542 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1139 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1105 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/08/2018 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/2018
Prazo regimental 17/08/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 494 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 277 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2019 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 535/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 17/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 692/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 922/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 922/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 692/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFA TL 526/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 692/2017.
OF-SGP12 535/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 535/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 17/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 692/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 922/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 922/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 692/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFA TL 526/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 692/2017.
OF-SGP12 535/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 922/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 692/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFA TL 526/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 692/2017.
OF-SGP12 535/2018
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 9/2019
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL 692/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 692/2017.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 692/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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