PROJETO DE LEI

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PL 342/2017

Há Processo apensado: PL 213/2018

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Lei Municipal 18030 - 28/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/11/2023, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA ORLANDO PANDORI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS PIRUINI E RUA DONA CORINA BAIRRO JARDIM JAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2017
Autuado em 23/05/2017 - Processo 01-342/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2019 PL 342/2017   01-PL-2017-342.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/11/2019 PL 342/2017   PL 342 2017 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/07/2020 PL 342/2017   PL 342-17.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2720/2020 PL 342/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 325/2020 PL 342/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
21/07/2020 PAR 500/2020 PL 342/2017 PL 342-2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/07/2020 DSP 3241/2020 PL 342/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/07/2020 DSP 3245/2020 PL 342/2017 RECEBIMENTO - SGP - 21/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/07/2020 PAR 500/2020 PL 342/2017 PL 342-2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/07/2020 DSP 3772/2020 PL 342/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1242/2020 PL 342/2017 PL 342-2017 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1091/2020 PL 342/2017 PL 342-2017 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11319/2020 PL 342/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11382/2020 PL 342/2017 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 REGTAQ 966/2020 PL 342/2017 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 342 2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 3/2021 PL 342/2017 Votação 28 SPV PL 342 2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11886/2020 PL 342/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 342 2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2020 DSP 11482/2020 PL 342/2017 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 342/2017 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13435/2023 PL 342/2017 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 342-2017.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 DSP 13323/2023 PL 342/2017 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 342-2017 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 OF-SGP23 949/2023 PL 342/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023 OF-SGP23 949/2023 PL 342/2017 0342-17 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13363/2023 PL 342/2017 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0949-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/11/2023 DSP 14576/2023 PL 342/2017 DES PL 0342-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/04/2024 ARQ 124/2024 PL 342/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 213/2018 (24/10/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/2017 (04/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 627/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-342/2017) (06/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1180/2019 (23/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 574/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 574/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 130/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 130/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 486/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 486/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 949/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 949/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ORLANDO PANDORI ( PRACA ) PIRUINI ( RUA ) CORINA ( RUA DONA ) JARDIM JAU CHACARA DA PENHA PENHA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 29/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/11/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (26/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 13:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 13:18 ARQUIVO/Recebido
29/11/2023 16:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/11/2023 08:17 SGP23/Recebido
31/10/2023 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:28 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:29 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
16/10/2020 17:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2020 19:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/07/2020 11:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/07/2020 11:57 EDUC/Recebido
20/07/2020 19:36 URB/Encaminhado para EDUC
15/07/2020 16:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/03/2020 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/02/2020 15:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2020 14:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2019 17:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2019 18:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:35 URB/Recebido
08/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/11/2019 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2019 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2019 16:02 CCJ/Recebido
24/10/2019 19:08 SGP22/Encaminhado para CCJ APENSAMENTO
24/10/2019 17:12 SGP22/Recebido
24/10/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
24/10/2019 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2019 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2019 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2018 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/11/2018 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/11/2018 18:02 CCJ/Procuradoria/A Pedido
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/08/2017 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/08/2017 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/06/2017 12:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2017 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:37 CCJ/Recebido
02/06/2017 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/06/2017
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2518 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2120 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2019 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
DOCRECs
DOCREC 522/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 342/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 293/17 // SGP12 N° 370/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2017) ao processo PL 342/2017.
OF-SGP12 370/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 370/2017 (09/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 370/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 522/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2017 (04/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 574/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 574/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 130/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 130/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 486/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 574/2017 e 130/2018.
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 486/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 574/2017 e 130/2018.
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 627/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 342/2017 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 375/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 342/2017.
OF-SGP12 574/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1180/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 213/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 342/2017, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 342/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 213/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 342/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 174 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Parecer Número 500 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1541 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1242 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 949/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031993-0. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 949/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031993-0. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 342/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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