PROJETO DE LEI

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PL 473/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE E DECLARA JERUSALÉM, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2007
Autuado em 29/06/2007 - Processo 01-473/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 473/2007   PL00473-2007.PDF Principal 1
14/05/2026 RDS 636/2026 PL 473/2007 Requerimento - Desarquivamento e coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2026 RDS 636/2026 PL 473/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DESARQ 10/2026 PL 473/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/05/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 636/2026 (14/05/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 55, coluna 3
Palavras-Chave CIDADE IRMA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DECLARACAO  |  INTERCAMBIO  |  ISRAEL ( PAIS )  |  JERUSALEM ( CIDADE )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/05/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
14/05/2026 17:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/05/2026 17:53 SGP22/Recebido
14/05/2026 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 636/2026
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2013 14:42 SGP21/Recebido
01/03/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 16:00 PESQUISA/Recebido
26/02/2013 15:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/02/2013 11:26 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:04 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:48 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 00:00 FIN/SGP.21/
11/04/2008 18:27 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:31 FIN/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
01/11/2007 16:49 FIN/Recebido
01/11/2007 14:48 EDUC/Encaminhado para FIN
01/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 15:50 EDUC/Recebido
04/10/2007 15:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/08/2007 17:29 CCJ/Recebido
20/08/2007 19:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 19:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2007
Prazo regimental 03/10/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1613 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Parecer Número 1429 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/10/2007
Prazo regimental 30/10/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 08/10/2007
Relatório
Relatório Número 6129 /2007 , apresentado em: 30/10/2007
Parecer Número 1644 /2007 , apresentado em: 30/10/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Relatório Número 1036 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 199 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Recursos
REC 44/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 473/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 473/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 636/2026
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 473/2007, assim como a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor no referido projeto.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 RDS 636/2026   Requerimento - Desarquivamento e coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2026 DSP 7730/2026 RDS 636/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2026) ao processo PL 473/2007.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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