PROJETO DE LEI

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PL 550/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL; E POSTERIOR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-550/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 550/2006   PL00550-2006.PDF Principal 1
25/02/2021 PL 550/2006   PL00550-2006 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2021 DSP 8808/2021 PL 550/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/03/2025 DOCREC 380/2009 PL 550/2006 Notas taquigráficas - 009-SO - Votação única do DOCREC 380-2009 (PL 550-2006).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/02/2025 DOCREC 380/2009 PL 550/2006 9 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 550-2006.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/02/2025 DOCREC 380/2009 PL 550/2006 9 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 380-2009.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/02/2025 OF-SGP23 128/2025 PL 550/2006 OF SGP.23 n 128-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/03/2025 DSP 5493/2025 PL 550/2006 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/03/2025 ARQ 2743/2025 PL 550/2006 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-550/2006) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 156/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 128/2025 (24/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 77, coluna 3
Palavras-Chave ACOMPANHAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  DIAGNOSTICO  |  ENCAMINHAMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO  | 
Data de Encerramento 13/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 31/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 254SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
13/03/2025 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/03/2025 07:17 SGP23/Recebido
10/03/2025 15:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
25/03/2011 17:09 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:57 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:35 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2009 15:20 SGP21/Recebido
14/08/2009 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:24 SGP22/Recebido
12/02/2009 14:33 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 16:00 SGP21/Recebido
25/04/2008 14:44 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00 FIN/Recebido
07/12/2007 16:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2007 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 17:25 SAUDE/Recebido
14/09/2007 15:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:09 SGP22/Recebido
23/03/2007 12:09 GV40/Encaminhado para SGP22
23/03/2007 12:09 GV40/Recebido
18/12/2006 15:32 SGP22/Encaminhado para GV40
18/12/2006 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2007
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1355 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 925 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2007 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 06/08/2007
Relatório
Relatório Número 4071 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1276 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2007 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 05/12/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 05/12/2007
Relatório
Relatório Número 7103 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1835 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2007 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 05/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 116/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 209/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 516/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 616/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 611/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 592/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2007.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 749/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 321/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 90/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 26/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 583/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 210/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 593/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 43/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 584/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 284/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 456/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 372/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 642/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 626/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 223/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 25/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 99/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 11/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 718/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 257/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 29/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 279/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 256/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 561/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 289/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 565/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 170/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 583/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 696/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 636/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 293/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 480/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 295/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2007
Prazo regimental 25/04/2008
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 22/02/2008
Relatório
Relatório Número 2074 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 360 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/04/2008 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 156/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 550/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 380/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 550/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 61/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 550/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 14/08/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 14/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 14/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: THAMMY MIRANDA.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 128/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0005105-2
Matérias Referidas PL 550/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2025
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