Relatório Detalhado - REC 99/2026

RECURSO

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REC 99/2026

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 330/2026 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Apresentado em

06/10/2026

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/10/2026	REC 99/2026		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/10/2026	DSP 15204/2026	REC 99/2026	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (06/10/2026) ao processo PL 330/2026.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 330/2026 (27/04/2026)

PL 330/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo.

Veto

Autores

Ver. RENATA FALZONI (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/04/2026

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 99/2026 (06/10/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2

Publicação no DOC

29/04/2026, página 1094, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DECLARACAO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA CINEMA RECONHECIMENTO RELEVANCIA CULTURA ARTES ARTES VISUAIS HISTORIA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
02/09/2026	92ª Sessão Extraordinária
26/08/2026	92ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
19/08/2026	91ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/09/2026 17:23	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/09/2026 17:23	SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56	SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:54	SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10	SGP12/Recebido
02/09/2026 17:59	EDUC/Encaminhado para SGP12		Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
29/08/2026 12:35	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 09:55	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 09:55	EDUC/Recebido
22/06/2026 13:42	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
28/05/2026 17:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2026 15:25	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2026 15:25	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:55	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50	CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
04/05/2026 11:31	PROC-CMSP/Recebido
04/05/2026 11:31	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/05/2026 11:31	PRESID/Recebido
04/05/2026 11:31	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
28/04/2026 17:32	PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18	SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09	SGP22/Encaminhado para SGP42		Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/05/2026

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/05/2026

Prazo regimental

22/05/2026

Relator

Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/05/2026

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1124 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Parecer	Número 978 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/06/2026 , página 726, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2026

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

02/09/2026

Prazo regimental

17/09/2026

Relator

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026

Relatório Conjunto

Relatório	Número 1591 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer	Número 1252 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 04/09/2026 , página 636, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/09/2026

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