PROJETO DE LEI

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PL 736/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova os alinhamentos viários configurados na planta nº 27.012, integrante dos arquivos do Departamento de Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2026
Autuado em 17/09/2026 - Processo 01-736/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2026 PL 736/2026   Executivo - Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/09/2026 DSP 14532/2026 PL 736/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/09/2026 DSP 14545/2026 PL 736/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14543/2026 PL 736/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2026 DSP 14546/2026 PL 736/2026 Recebimento - CCJ - 22/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/09/2026 DSP 14601/2026 PL 736/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/10/2026 RELCOM 1851/2026 PL 736/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 575, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALINHAMENTO DE LOGRADOURO JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA ( AVENIDA VICE PRESIDENTE ) JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO ) JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) LOGRADOURO PUBLICO AVENIDA COMPLEXO VIARIO LEI 14.880/2009 REVOGACAO HABITACAO

Assuntos detalhados
REGULARIZACAO FUNDIARIA TERRENO URBANIZACAO NINA SIMONE ( RUA ) HUMILDADE ( RUA DA ) SAO RAFAEL ( DISTRITO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 17:19 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 17:19 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2026 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/10/2026 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2026 11:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2026 11:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/09/2026 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2026 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2026 17:54 CCJ/Recebido
22/09/2026 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/09/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 17:34 PRESID/Recebido
22/09/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2026
Prazo regimental 07/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1851 /2026 , apresentado em: 13/10/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/10/2026
Prazo regimental 12/11/2026
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 28/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 2043 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Parecer Número 1472 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2026
Prazo regimental 12/11/2026
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 28/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 2043 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Parecer Número 1472 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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