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Decreto Legislativo
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103 - 28/10/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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04/11/2026, página 720, coluna 3
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli. |
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Veto
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/09/2026
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Autuado em
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04/09/2026 - Processo 02-99/2026
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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08/09/2026, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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09/09/2026, página 688, coluna 2
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Data de Encerramento
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28/10/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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14/10/2026
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Prazo regimental
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29/10/2026
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Relator
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
, designado em: 14/10/2026 |
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Relatório
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Número 1940
/2026
, apresentado em: 14/10/2026
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Parecer
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Número 1449
/2026
, apresentado em: 14/10/2026
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Autor
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 16/10/2026 , página 674, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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16/10/2026
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Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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