PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 99/2026

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Decreto Legislativo 103 - 28/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2026, página 720, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2026
Autuado em 04/09/2026 - Processo 02-99/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2026 PDL 99/2026   Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli..docx.pdf Principal 1 Vários
04/09/2026 PDL 99/2026   Termo de anuência..pdf Principal 1 Vários
04/09/2026 DSP 13638/2026 PDL 99/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
08/09/2026 DSP 13763/2026 PDL 99/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 08/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/09/2026 DSP 13993/2026 PDL 99/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2026 DSP 14041/2026 PDL 99/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/09/2026 DSP 14136/2026 PDL 99/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14200/2026 PDL 99/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/10/2026 PAR 1449/2026 PDL 99/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15987/2026 PDL 99/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
14/10/2026 DSP 15462/2026 PDL 99/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/10/2026 RELCOM 1809/2026 PDL 99/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/10/2026 CV 1778/2026 PDL 99/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/10/2026 CV 1844/2026 PDL 99/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1449-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 DSP 16417/2026 PDL 99/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 99-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16106/2026 PDL 99/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 99-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 182/2026 PDL 99/2026 Folha de Votação do PDL 99-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2026 DL 103/2026 PDL 99/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2026, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 09/09/2026, página 688, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO LORENZO NACHELI ( PADRE ) CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO PADRE

Data de Encerramento 28/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:37 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:18 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
19/10/2026 12:18 EDUC/Recebido
16/10/2026 12:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/10/2026 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2026 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2026 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/09/2026 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2026 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:53 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2026 08:25 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2026 19:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/09/2026 17:33 SGP42/Recebido
08/09/2026 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/09/2026 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1809 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Parecer Número 1367 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/10/2026 , página 637, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1940 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1449 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 674, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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