PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 86/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a honraria Salva de Prata à Ação Comunitária Vocação, que contribui para a transformação de vidas por meio da educação e orientação para o trabalho e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, resultando no fortalecimento de habilidades socioemocionais e técnicas para a juventude sejam fundamentais ao longo da vida.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2026
Autuado em 01/07/2026 - Processo 02-86/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 PDL 86/2026   PDL Salva Prata Vocação.pdf Principal 1 Vários
01/07/2026 PDL 86/2026   Anuência Vocação Verdadeira (1).pdf Principal 1 Vários
01/07/2026 DSP 10527/2026 PDL 86/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
04/08/2026 DSP 11258/2026 PDL 86/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11606/2026 PDL 86/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/08/2026 DSP 11677/2026 PDL 86/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12115/2026 PDL 86/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12257/2026 PDL 86/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 RELCOM 1601/2026 PDL 86/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
16/09/2026 CV 1673/2026 PDL 86/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 DSP 14336/2026 PDL 86/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/10/2026 DSP 15091/2026 PDL 86/2026 Recebimento - EDUC - 01/10/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/10/2026 PAR 1450/2026 PDL 86/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15983/2026 PDL 86/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1840/2026 PDL 86/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1450-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 DSP 16107/2026 PDL 86/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 86-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 181/2026 PDL 86/2026 Folha de Votação do PDL 86-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-86/2026) (16/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 680, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA VOCACAO ( SOCIEDADE CIVIL )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:38 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
01/10/2026 13:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2026 13:51 EDUC/Recebido
17/09/2026 16:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/09/2026 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2026 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/09/2026 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2026 15:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:23 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:23 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:23 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1601 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Parecer Número 1276 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2026 , página 552, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2026) ao processo PDL 86/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1941 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1450 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 675, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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