PROJETO DE LEI

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PL 493/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Artesanato e Gastronomia da Praça Floriano Peixoto, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2026
Autuado em 16/06/2026 - Processo 01-493/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2026 PL 493/2026   Insere a data da feira gastronomica de Santo Amaro.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
16/06/2026 DSP 9535/2026 PL 493/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9721/2026 PL 493/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 9908/2026 PL 493/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10579/2026 PL 493/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10777/2026 PL 493/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 CV 1397/2026 PL 493/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 DSP 12002/2026 PL 493/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/08/2026 RELCOM 1365/2026 PL 493/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
14/08/2026 DSP 12060/2026 PL 493/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13132/2026 PL 493/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 RELCOM 1771/2026 PL 493/2026 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/10/2026 CV 1759/2026 PL 493/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 DSP 15263/2026 PL 493/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/10/2026 PAR 1395/2026 PL 493/2026 pl493-2026_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16016/2026 PL 493/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15672/2026 PL 493/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 493-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1873/2026 PL 493/2026 PL 493-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-493/2026) (12/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 897, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA FEIRA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA DA PRACA FLORIANO PEIXOTO DATA COMEMORATIVA FEIRA DE ARTES GASTRONOMIA EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ( PRACA )

Assuntos detalhados
SANTO AMARO ( DISTRITO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:14 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
19/10/2026 12:14 FIN/Recebido
09/10/2026 10:51 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/2026 18:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2026 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2026 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 18:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 13:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2026 12:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:11 EDUC/Recebido
13/08/2026 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/08/2026 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 16:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2026 16:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2026 12:15 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 12:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 12:15 PRESID/Recebido
18/06/2026 12:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1365 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Parecer Número 1081 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2026 , página 541, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 493/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1771 /2026 , apresentado em: 25/09/2026
Parecer Número 1344 /2026 , apresentado em: 07/10/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2026 , página 651, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1886 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1395 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 653, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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