PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Andrés Gustavo Marengo.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2026
Autuado em 26/05/2026 - Processo 02-74/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 PDL 74/2026   PDL_Padre_Andres_Gustavo_Marengo (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 PDL 74/2026   Termo de Anuencia Andres (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8493/2026 PDL 74/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 26/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/05/2026 DSP 8576/2026 PDL 74/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8645/2026 PDL 74/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8676/2026 PDL 74/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8947/2026 PDL 74/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10033/2026 PDL 74/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1245/2026 PDL 74/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 1170/2026 PDL 74/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
29/06/2026 DSP 10453/2026 PDL 74/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13157/2026 PDL 74/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-74/2026) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/05/2026, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/05/2026, página 529, coluna 2
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  ANDRES GUSTAVO MARENGO ( PADRE )  |  PADRE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2026 17:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2026 16:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2026 14:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2026 17:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2026 16:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 09:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 09:55 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2026 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2026 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/05/2026 13:07 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2026 13:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/05/2026 13:07 PRESID/Recebido
27/05/2026 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2026 11:27 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2026 18:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2026 17:34 SGP42/Recebido
26/05/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/05/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1170 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 943 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 713, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PDL 74/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1637 /2026 , apresentado em: 10/09/2026
Autor Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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