PROJETO DE LEI

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PL 417/2026

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Lei Municipal 18533 - 16/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2026, página 2, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2026
Autuado em 26/05/2026 - Processo 01-417/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 PL 417/2026   PL - CALENDÁRIO - ANIVERSÁRIO VILA MADALENA.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8495/2026 PL 417/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 26/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/05/2026 DSP 8488/2026 PL 417/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8489/2026 PL 417/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/05/2026 DSP 8491/2026 PL 417/2026 Recebimento - CCJ - 26/05/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/05/2026 DSP 8510/2026 PL 417/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/05/2026 RELCOM 1068/2026 PL 417/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
27/05/2026 CV 1095/2026 PL 417/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
27/05/2026 DSP 9013/2026 PL 417/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 PAR 875/2026 PL 417/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1073/2026 PL 417/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 875-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8877/2026 PL 417/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
23/06/2026 REC 68/2026 PL 417/2026 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/06/2026 REC 68/2026 PL 417/2026 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 VOTO 112/2026 PL 417/2026 Folha de Votação em 1ª - PL 417-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10609/2026 PL 417/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 417-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 DSP 9825/2026 PL 417/2026 Despacho ao SGP-21 - Aprovação em primeira votação.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2026 EME 1/2026 PL 417/2026 Emenda ao PL 417-2026 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
14/08/2026 DSP 12400/2026 PL 417/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 417-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/08/2026 REGTAQ 532/2026 PL 417/2026 Notas Taquigráficas - 90SE - 2ª votação do PL 417-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/08/2026 DSP 12096/2026 PL 417/2026 Despacho do Secretário à CCJ PL 417-2026 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/08/2026 DSP 12193/2026 PL 417/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12221/2026 PL 417/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1471/2026 PL 417/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
19/08/2026 CV 1495/2026 PL 417/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 DSP 12608/2026 PL 417/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/08/2026 DSP 12951/2026 PL 417/2026 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 417-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/08/2026 REGTAQ 557/2026 PL 417/2026 Notas Taquigráficas - 143SO - Redação final do PL 417-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/08/2026 DSP 12930/2026 PL 417/2026 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 417-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2026 OF-SGP23 983/2026 PL 417/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 OF-SGP23 983/2026 PL 417/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 DSP 12895/2026 PL 417/2026 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/09/2026 DSP 14318/2026 PL 417/2026 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-417/2026) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (12/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 68/2026 (23/06/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 983/2026 (25/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 983/2026 (25/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/05/2026, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/05/2026, página 528, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO BAIRRO VILA MADALENA  |  ANIVERSARIO  |  VILA MADALENA ( BAIRRO )  |  EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 17/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
12/08/2026 90ª Sessão Extraordinária
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 10:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 10:38 ARQUIVO/Recebido
17/09/2026 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
26/08/2026 18:41 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/08/2026 17:21 SGP21/Recebido
20/08/2026 15:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 16:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2026 15:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2026 15:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 10:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:40 CCJ/Recebido
14/08/2026 17:29 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
18/06/2026 19:51 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
02/06/2026 17:00 SGP23/Recebido
02/06/2026 13:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:42 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 18:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2026 18:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2026 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 17:34 CCJ/Recebido
26/05/2026 17:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/05/2026 17:27 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2026 17:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2026 17:27 PRESID/Recebido
26/05/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/05/2026 17:27 SGP42/Recebido
26/05/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/05/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1068 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 846 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 545, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 417/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1107 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 875 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 621, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Recursos
REC 68/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 417/2026 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 23/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 417/2026.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 417/2026 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 417/2026.
Leitura 12/08/2026, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1471 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Parecer Número 1131 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/08/2026 , página 682, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 983/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038383-9. PRAZO DE SANÇÃO: 17/09/2026.
Matérias Referidas PL 417/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 983/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038383-9. PRAZO DE SANÇÃO: 17/09/2026.
Matérias Referidas PL 417/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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