PROJETO DE LEI

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PL 385/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Polo Brás 360º – Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e Empreendedor, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2026
Autuado em 14/05/2026 - Processo 01-385/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 PL 385/2026   26.05.14_PL_PoloBras360.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/05/2026 DSP 7981/2026 PL 385/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 8634/2026 PL 385/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8644/2026 PL 385/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8669/2026 PL 385/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/05/2026 DSP 8777/2026 PL 385/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 1144/2026 PL 385/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 CV 1236/2026 PL 385/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 10018/2026 PL 385/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/07/2026 DSP 10592/2026 PL 385/2026 Recebimento - URB - 01/07/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/07/2026 DSP 11111/2026 PL 385/2026 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 29/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-385/2026) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 556, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  POLO BRAS TREZENTOS E SESSENTA GRAUS - CIRCUITO CULTURAL GASTRONOMICO TURSTICO E EMPREENDEDOR  |  POLO CULTURAL  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CULTURA  |  GASTRONOMIA  |  TURISMO  |  EMPREENDEDORISMO  |  PROMOCAO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  FOMENTO  |  ECONOMIA  |  REGIAO  |  LOCAL  |  INCENTIVO  |  INVESTIMENTO  |  MANUTENCAO  |  EVENTOS  |  CURSOS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  FESTA  |  ENCONTRO  |  PRESERVACAO  |  HISTORIA  |  COMBATE  |  POLUICAO SONORA  |  POLUICAO VISUAL  |  POLUICAO DO AR  |  VISITA  |  MORADOR  |  TURISTA  |  COMERCIO  |  PUBLICIDADE  |  DIVULGACAO  |  SEGURANCA  |  TRANSPORTE  |  INFORMACAO  |  CONTROLE  |  ORDEM PUBLICA  |  CADASTRO  |  ESTABELECIMENTO  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ASSOCIACOES  |  SETOR PRIVADO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  SELO AMIGO DO BRAS TREZENTOS E SESSENTA GRAUS  |  CONVITE  |  PARTICIPACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 16:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 16:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2026 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2026 14:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2026 14:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2026 15:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/07/2026 17:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 17:09 URB/Recebido
22/06/2026 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2026 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 12:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2026 11:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/05/2026 13:59 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2026 13:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2026 13:59 PRESID/Recebido
28/05/2026 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1144 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Parecer Número 954 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 718, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 385/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 29/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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