PROJETO DE LEI

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PL 385/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Polo Brás 360º – Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e Empreendedor, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2026
Autuado em 14/05/2026 - Processo 01-385/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 PL 385/2026   26.05.14_PL_PoloBras360.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/05/2026 DSP 7981/2026 PL 385/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 8634/2026 PL 385/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8644/2026 PL 385/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8669/2026 PL 385/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/05/2026 DSP 8777/2026 PL 385/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 1144/2026 PL 385/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 CV 1236/2026 PL 385/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 10018/2026 PL 385/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/07/2026 DSP 10592/2026 PL 385/2026 Recebimento - URB - 01/07/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/07/2026 DSP 11111/2026 PL 385/2026 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 29/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 15171/2026 PL 385/2026 Pedido de Informações ao Executivo - URB.pdf Principal 1 Vários
14/10/2026 PAR 1408/2026 PL 385/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-ADM-ECON-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16012/2026 PL 385/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-ECON-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
14/10/2026 OF-SGP12 570/2026 PL 385/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/10/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2026 DSP 15400/2026 PL 385/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/10/2026 DSP 15655/2026 PL 385/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 385-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1869/2026 PL 385/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1408-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-385/2026) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 570/2026 (14/10/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 570/2026 (14/10/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 556, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLO BRAS TREZENTOS E SESSENTA GRAUS - CIRCUITO CULTURAL GASTRONOMICO TURSTICO E EMPREENDEDOR POLO CULTURAL BRAS ( DISTRITO ) CULTURA GASTRONOMIA TURISMO EMPREENDEDORISMO PROMOCAO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assuntos detalhados
HABILITACAO PROFISSIONAL INTEGRACAO SOCIAL FOMENTO ECONOMIA REGIAO LOCAL INCENTIVO INVESTIMENTO MANUTENCAO EVENTOS CURSOS POLITICAS PUBLICAS FESTA ENCONTRO PRESERVACAO HISTORIA COMBATE POLUICAO SONORA POLUICAO VISUAL POLUICAO DO AR VISITA MORADOR TURISTA COMERCIO PUBLICIDADE DIVULGACAO SEGURANCA TRANSPORTE INFORMACAO CONTROLE ORDEM PUBLICA CADASTRO ESTABELECIMENTO PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS ASSOCIACOES SETOR PRIVADO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PUBLICIDADE MUNICIPAL SELO AMIGO DO BRAS TREZENTOS E SESSENTA GRAUS CONVITE PARTICIPACAO LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2026 94ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:12 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:08 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
14/10/2026 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/10/2026 17:46 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/10/2026 14:43 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/10/2026 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/09/2026 16:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2026 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2026 14:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2026 14:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2026 15:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/07/2026 17:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 17:09 URB/Recebido
22/06/2026 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2026 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 12:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2026 11:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/05/2026 13:59 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2026 13:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2026 13:59 PRESID/Recebido
28/05/2026 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1144 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Parecer Número 954 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 718, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 385/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP12 570/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 385/2026
Data de Recebimento 14/10/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 570/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 385/2026
Data de Recebimento 14/10/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1899 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1408 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 660, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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