PROJETO DE LEI

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PL 383/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Rossano, cidade da rigião da Calábria, provícina de Cosença na Itália, cidade-irmã de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2026
Autuado em 13/05/2026 - Processo 01-383/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2026 PL 383/2026   PL cidades irmãs São Paulo e Rossano.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/05/2026 DSP 7983/2026 PL 383/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 8190/2026 PL 383/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2026 DSP 8191/2026 PL 383/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8314/2026 PL 383/2026 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8519/2026 PL 383/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
19/08/2026 CV 1494/2026 PL 383/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1419/2026 PL 383/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
19/08/2026 DSP 12606/2026 PL 383/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12646/2026 PL 383/2026 Recebimento - ADM - 20/08/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/09/2026 PAR 1254/2026 PL 383/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13870/2026 PL 383/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
03/09/2026 RDS 1110/2026 PL 383/2026 REQUERIMENTO juntada termo anuência cidade Rossano ao PL n° 383-2026.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2026 RDS 1110/2026 PL 383/2026 TERMO DE ANUÊNCIA CIDADE ROSSANO.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2026 RDS 1110/2026 PL 383/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 CV 1641/2026 PL 383/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1254-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-383/2026) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1110/2026 (03/09/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 555, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.471/2007  |  CIDADE IRMA  |  ROSSANO ( CIDADE )  |  ITALIA ( PAIS )  |  INTERCAMBIO EDUCACIONAL  |  CULTURA  |  HISTORIA  |  TURISMO  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  BIXIGA ( BAIRRO )  |  IMIGRACAO ITALIANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:58 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:56 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
20/08/2026 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 18:50 ADM/Recebido
20/08/2026 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/08/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 20:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/05/2026 13:19 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2026 13:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/05/2026 13:19 PRESID/Recebido
22/05/2026 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1419 /2026 , apresentado em: 11/08/2026
Parecer Número 1148 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2026 , página 694, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 383/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1593 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1254 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 637, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Requerimentos
RDS 1110/2026
Ementa Requer juntada de documento ao PL nº 383/2026.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2026 RDS 1110/2026   REQUERIMENTO juntada termo anuência cidade Rossano ao PL n° 383-2026.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2026 RDS 1110/2026   TERMO DE ANUÊNCIA CIDADE ROSSANO.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2026 DSP 13619/2026 RDS 1110/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2026) ao processo PL 383/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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