PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 61/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede Salva de Prata em homenagem ao Instituto Aromeiazero.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2026
Autuado em 06/05/2026 - Processo 02-61/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2026 PDL 61/2026   PDL_salva de prata_aromeiazero.pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 PDL 61/2026   Termo de Anuência - Aromeiazero.pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 DSP 6951/2026 PDL 61/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/05/2026 DSP 7584/2026 PDL 61/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7788/2026 PDL 61/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7807/2026 PDL 61/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7865/2026 PDL 61/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8539/2026 PDL 61/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
05/08/2026 CV 1340/2026 PDL 61/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11561/2026 PDL 61/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/08/2026 RELCOM 1128/2026 PDL 61/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
14/08/2026 DSP 12050/2026 PDL 61/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13164/2026 PDL 61/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/09/2026 RELCOM 1673/2026 PDL 61/2026 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/09/2026 CV 1737/2026 PDL 61/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/09/2026 DSP 14725/2026 PDL 61/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2026 DSP 14771/2026 PDL 61/2026 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14966/2026 PDL 61/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1446/2026 PDL 61/2026 pdl61_2026_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15978/2026 PDL 61/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1835/2026 PDL 61/2026 PDL 61-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 DSP 16109/2026 PDL 61/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 61-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 178/2026 PDL 61/2026 Folha de Votação do PDL 61-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 577, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM INSTITUTO AROMEIAZERO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/09/2026 14:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 14:51 FIN/Recebido
24/09/2026 16:36 EDUC/Encaminhado para FIN
23/09/2026 14:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 14:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 11:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 16:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2026 16:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2026 10:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:00 EDUC/Recebido
06/08/2026 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/05/2026 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2026 15:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 15:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 17:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 17:50 PRESID/Recebido
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1128 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Parecer Número 1021 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2026 , página 594, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1673 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Parecer Número 1320 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/2026 , página 561, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 30/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1937 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1446 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 673, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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