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OF-SGP12 238/2026
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 29/04/2026
Resumo Em atenção ao requerido pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, encaminho convite para participação em Audiência Pública que ser realizada em 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 19h00, no Sala Oscar Pedroso Horta (1º su
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 OF-SGP12 238/2026   CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - RICARDO TEIXEIRA - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas CONVITE 24/2026
REQCOM SAUDE-6/2026 (09/04/2026)
ANU 7/2026
Plenário
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