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Ementa
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CONSIDERANDO a competência desta Comissão Permanente para opinar, acompanhar e fiscalizar matérias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO a competência desta Comissão para opinar sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de romper com a invisibilidade de milhões de pacientes que sofrem com o abandono institucional e gaslighting médico;
CONSIDERANDO a existência de um movimento internacional de conscientização sobre a Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/FC);
CONSIDERANDO a existência da Proposta de Projeto de Lei 1.105/2025 da Vereadora Renata Falzoni (PSB) que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica que já passou pelo congresso de comissões e por primeira votação nesta casa legislativa;
REQUEIRO a realização de “Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.105/2025: Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica”, em data a ser definida no mês de maio, e que sejam convidados os seguintes atores da sociedade civil, academia e poder público municipal e federal:
- Dra. Eloara Campos - Médica e professora na UNIFESP
- Dr. Rudolf Oliveira - Médico e professor da UNIFESP
- Márcia Campos de Oliveira - Presidente da ABEMDIS, psicanalista atuante em clínica social
- Dra. Eloara Campos - Médica e professora na UNIFESP
- Dr. Rudolf Oliveira - Médico e professor da UNIFESP
- Márcia Campos de Oliveira - Presidente da ABEMDIS, psicanalista atuante em clínica social
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Autores
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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09/04/2026
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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AP realizada em 12/05, às 19h00
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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