PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 52/2026

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Decreto Legislativo 91 - 14/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/10/2026, página 648, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Raul Corrêa da Silva, e fixa providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2026
Autuado em 29/04/2026 - Processo 02-52/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 PDL 52/2026   PDL titulo de Cidadão Paulistano Raul Correa v02.pdf Principal 1 Vários
29/04/2026 PDL 52/2026   Termo de Anuencia Raul C S.pdf Principal 1 Vários
29/04/2026 DSP 6484/2026 PDL 52/2026 Complemento de Assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2026 DSP 7178/2026 PDL 52/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2026 DSP 6835/2026 PDL 52/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2026 DSP 6858/2026 PDL 52/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0052-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2026 DSP 7243/2026 PDL 52/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7391/2026 PDL 52/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 CV 1399/2026 PDL 52/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 DSP 11991/2026 PDL 52/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/08/2026 RELCOM 1404/2026 PDL 52/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/08/2026 DSP 12048/2026 PDL 52/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13167/2026 PDL 52/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 PAR 1427/2026 PDL 52/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15975/2026 PDL 52/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15612/2026 PDL 52/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 52-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/10/2026 DSP 15510/2026 PDL 52/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 52-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2026 DL 91/2026 PDL 52/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
20/10/2026 CV 1910/2026 PDL 52/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1427-2026.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 590, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA RAUL CORREIA DA SILVA CONTADOR EMPRESARIO

Data de Encerramento 14/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2026 94ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
01/09/2026 16:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:11 EDUC/Recebido
13/08/2026 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/08/2026 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 17:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2026 17:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:38 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/05/2026 13:52 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2026 13:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/05/2026 13:52 PRESID/Recebido
06/05/2026 13:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1404 /2026 , apresentado em: 07/08/2026
Parecer Número 1078 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2026 , página 540, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1918 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1427 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 667, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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